Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e manutenção da frota municipal de veículos, máquinas e equipamentos. Abrange fornecimento de peças, pneus, lubrificantes e mão de obra especializada. O critério de julgamento é o maior desconto global. A abertura da sessão pública será em 18/06/2026. O valor total estimado é de R$ ****,10.
Os serviços de manutenção preventiva, corretiva e revisões deverão ser executados no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da aprovação do menor orçamento pelo contratante via sistema informatizado. Para serviços de lanternagem, funilaria e pintura, o prazo máximo será de 10 (dez) dias úteis. Para serviços de maior complexidade, prazos adicionais deverão ser informados e justificados ao gestor do contrato. Os serviços de manutenção preventiva, corretiva e revisões deverão ser executados no prazo máximo de 03 trêsdias úteis, contados a partir da aprovação do menor orçamento pelo contratante via sistema informatizado.
O pagamento será realizado por ordem bancária, em conta corrente indicada pelo contratado. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação aplicável. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não se aplica garantia de execução contratual, dadas as características do objeto e o critério de julgamento por maior desconto. Não se aplica garantia de execução contratual art. 96 da lei no ****, dadas as características do objeto e o critério de julgamento por maior desconto.
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto global sobre o valor estimado.
A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados no sistema BNC, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados no sistema bnc.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: [. . . ]
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,10 (seis milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dez centavos), sem desconto, sobre o qual incidirá o percentual de desconto ofertado pelo licitante (mínimo de 1,50%). O valor de referência total estimado para 12 doze meses é de r ****, 10 seis milhões, novecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dez centavos, sem desconto, sobre o qual incidirá o percentual de desconto ofertado pelo licitante m�nimo de 1, 50.
