Edital de pregão eletrônico para formação de registro de preços, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de
gestão completa do evento
Festa do Colono, incluindo buffet, bebidas e motorista. Prazo de propostas de 08/07/2025 às 9h até 22/07/2025 às 9h. Período de lances dia 22/07/2025 às 09h30min. Critério de julgamento: menor preço por lote. Exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo cópia do registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade na seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, alvará de licença para localização e permanência, consulta no cadastro de empresas idôneas e suspensas (CEIS). Documentos complementares à proposta e à habilitação poderão ser solicitados pelo pregoeiro, com prazo máximo de 3 horas após a solicitação. Prazo de validade da proposta: 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão. Obrigações do contratado: cobertura de despesas com indenizações, pagamento de impostos e taxas, pessoal, encargos sociais, impostos, taxas, obrigações trabalhistas, transporte, alimentação, crachás, vestuário, manutenção de buffets abastecidos, cardápio especificado, uniformização dos colaboradores, garçons, segurança, espaço físico, copos descartáveis, gelo, controle de entrada e saída, e exclusividade na comercialização de bebidas. Critérios de desempate, negociação e julgamento, recursos administrativos, condições de pagamento (empenho, nota fiscal, prazo de 30 dias), recebimento do objeto (25 de junho de 2025), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar). Pedidos de esclarecimentos e impugnações até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.