Licitações para Planta Valores Generica

Lote 1: ELABORAÇÃO DE NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES NO TOCANTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. 1. LEVANTAMENTO DE DEMANDAS/DEFICIÊNCIAS TRIBUTÁRIAS; 2. PROPOSTA DE INCLUSÃO DE NOVOS ELEMENTOS DE CÁLCULO NO CÁLCULO DO IPTU, NOVAS PROPOSTAS, ( PROMOÇÃO DE AJUSTES NECESSÁRIOS, SE HOUVER), NOS CASOS DE ALTERAÇÕES DE ITBI, ATUALMENTE O MUNICÍPIO ATUA COM SOFTWARE DA IPM SISTEMAS ( GERAÇÃO DE CÁLCULO SIMULADO DO EXERCÍCIO DE 2026); 3. SIMULAÇÕES DE CÁLCULO PARA TESTE DA NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO ( NOVOS ELEMENTOS) E DEFINIÇÃO DAS NOVAS ALÍQUOTAS; 4. ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO COM NOVOS PARÂMETROS A SEREM DEBATIDOS COM O MUNICÍPIO EM REUNIÕES PRESENCIAIS ( SERÃO PELO MENOS 10 REUNIÕES); 5. ELABORAÇÃO DA MINUTA DE LEI, ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; 6. ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELATIVOS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ( RENÚNCIA DE RECEITA) E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS; 7. ELABORAÇÃO DE MINUTA FINAL; 8. APRESENTAÇÃO AOS GESTORES MUNICIPAIS, E SEUS IMPACTOS ( PROMOVER MUDANÇAS SE NECESSÁRIO); 9. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, INCLUSIVE COM APRESENTAÇÃO PARA CÂMARA DE VEREADORES E DEMAIS AUTORIDADES O MUNICÍPIO QUE JULGAR NECESSÁRIO.
Lote 2: IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA PGV, QUE INCLUI OS SEGUINTES SERVIÇOS: 1. ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES PARA CONFECÇÃO DE NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, INCLUSIVE ANÁLISE DOS MAPAS DE SEÇÕES EXISTENTES, E ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS; 2. ORGANIZAÇÃO DAS SEÇÕES DE LOGRADOUROS; 3. PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL APOIANDO E ORIENTANDO A CONDUÇÃO EM TODAS AS REUNIÕES NA COMISSÃO ESPECÍFICA A SER FORMADA, QUE EM TESE OCORRERÁ SEMANALMENTE, PARA AVALIAR CADA SEÇÃO DOS LOGRADOUROS, AO FINAL, ELABORANDO ATA E RESUMO DAS SEÇÕES PROPOSTAS; 4. DESENVOLVIMENTO DE NOVO FLUXO DE CÁLCULO DENTRO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO - IPTU E SUAS ALTERAÇÕES PARA SIMULAÇÕES DE NOVOS CÁLCULOS DESTE IMPOSTO, FRENTE AS MUDANÇAS LEGAIS PROPOSTAS; 5. INFORMAR NOVOS PARÂMETROS/DADOS NO SISTEMA; 6. SIMULAR NOVOS CÁLCULOS SIMULADOS DE 100% DOS CONTRIBUINTES DESTE IMPOSTO.

A licitação objetiva a contratação de empresa para assessoria tributária, com foco em alterações do IPTU e ITBI, e desenvolvimento de fórmula de cálculo. O processo será realizado por lote único, com três itens distintos. Datas importantes: início do recebimento de propostas em 27/06/2025, às 09h00min; fim do recebimento em 14/07/2025, às 08h59min; abertura, avaliação das propostas e lances em 14/07/2025, às 09h00min. Requisitos de participação: empresas cadastradas no portal de licitações compras br, com documentação completa. Critério de julgamento: menor preço. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos exigidos para habilitação: cédula de identidade, registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões fiscais, trabalhistas, etc. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com exigência de certidões de regularidade. Penalidades por descumprimento estão previstas no edital. A documentação completa está disponível no portal da transparência (www. ***. *. *).

Lote 1: ELABORAÇÃO DE NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES NO TOCANTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. 1. LEVANTAMENTO DE DEMANDAS/DEFICIÊNCIAS TRIBUTÁRIAS; 2. PROPOSTA DE INCLUSÃO DE NOVOS ELEMENTOS DE CÁLCULO NO CÁLCULO DO IPTU, NOVAS PROPOSTAS, ( PROMOÇÃO DE AJUSTES NECESSÁRIOS, SE HOUVER), NOS CASOS DE ALTERAÇÕES DE ITBI, ATUALMENTE O MUNICÍPIO ATUA COM SOFTWARE DA IPM SISTEMAS ( GERAÇÃO DE CÁLCULO SIMULADO DO EXERCÍCIO DE 2026); 3. SIMULAÇÕES DE CÁLCULO PARA TESTE DA NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO ( NOVOS ELEMENTOS) E DEFINIÇÃO DAS NOVAS ALÍQUOTAS; 4. ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO COM NOVOS PARÂMETROS A SEREM DEBATIDOS COM O MUNICÍPIO EM REUNIÕES PRESENCIAIS ( SERÃO PELO MENOS 10 REUNIÕES); 5. ELABORAÇÃO DA MINUTA DE LEI, ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; 6. ELABORAÇÃO DE ESTUDOS RELATIVOS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ( RENÚNCIA DE RECEITA) E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS; 7. ELABORAÇÃO DE MINUTA FINAL; 8. APRESENTAÇÃO AOS GESTORES MUNICIPAIS, E SEUS IMPACTOS ( PROMOVER MUDANÇAS SE NECESSÁRIO); 9. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, INCLUSIVE COM APRESENTAÇÃO PARA CÂMARA DE VEREADORES E DEMAIS AUTORIDADES O MUNICÍPIO QUE JULGAR NECESSÁRIO.
Lote 2: IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA PGV, QUE INCLUI OS SEGUINTES SERVIÇOS: 1. ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES PARA CONFECÇÃO DE NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, INCLUSIVE ANÁLISE DOS MAPAS DE SEÇÕES EXISTENTES, E ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS; 2. ORGANIZAÇÃO DAS SEÇÕES DE LOGRADOUROS; 3. PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL APOIANDO E ORIENTANDO A CONDUÇÃO EM TODAS AS REUNIÕES NA COMISSÃO ESPECÍFICA A SER FORMADA, QUE EM TESE OCORRERÁ SEMANALMENTE, PARA AVALIAR CADA SEÇÃO DOS LOGRADOUROS, AO FINAL, ELABORANDO ATA E RESUMO DAS SEÇÕES PROPOSTAS; 4. DESENVOLVIMENTO DE NOVO FLUXO DE CÁLCULO DENTRO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO - IPTU E SUAS ALTERAÇÕES PARA SIMULAÇÕES DE NOVOS CÁLCULOS DESTE IMPOSTO, FRENTE AS MUDANÇAS LEGAIS PROPOSTAS; 5. INFORMAR NOVOS PARÂMETROS/DADOS NO SISTEMA; 6. SIMULAR NOVOS CÁLCULOS SIMULADOS DE 100% DOS CONTRIBUINTES DESTE IMPOSTO.

O edital solicita a prestação de serviços de assessoria tributária para alteração dos capítulos relativos ao IPTU e ITBI, e desenvolvimento de fórmula de cálculo de IPTU. O processo é conduzido por pregão eletrônico, com envio de propostas entre 27/06/2025 e 14/07/2025. Os lotes incluem a elaboração de nova planta genérica de valores, implementação da nova PGV, acompanhamento do lançamento do IPTU no ano subsequente, e outras atividades relacionadas. O valor total estimado é de R$ ****,00.

Edital de pregão eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria tributária. Documentos complementares exigidos para habilitação (com prazo para entrega). Critérios de participação (proibindo servidores públicos, empresas com débitos, estrangeiras sem representação legal no Brasil, etc). Etapas do processo (recebimento de propostas, abertura, avaliação, lances, habilitação, recursos, adjudicação, homologação, contratação). Prazo de validade da proposta (60 dias). Preços máximos estabelecidos no edital. Não serão aceitas propostas em quantitativo inferior ao máximo previsto. O pagamento será feito em até 30 dias da apresentação da nota fiscal, podendo ser exigidas certidões de regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, e negativa de débitos trabalhistas. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período, mediante mútuo acordo entre as partes, respeitada a vigência máxima prevista na lei. O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração da ata de registro de preços, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no item i acima, no prazo de até 30 trinta dias, após a homologação. O contrato será encaminhado pelo endereço eletrônico informado no cadastro junto ao sistema de pregão eletrônico para assinatura digital em até 05 cinco dias úteis a contar do envio da correspondência eletrônica. Não haverá o envio de contrato por correspondência postal ou coleta de assinatura física. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2025 e respectiva de 2026.

Lote 1: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para atualização do Código Tributário Municipal e elaboração da Planta Genérica de Valores Imobiliários ( PGVI)

A licitação tem como objeto a contratação de empresa para atualização do código tributário municipal e elaboração da planta genérica de valores imobiliários (PGVI). O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. As empresas devidamente pré-qualificadas podem participar. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital especifica critérios de participação, impedimentos, e etapas do processo. O valor estimado total da contratação não foi informado.