A licitação visa a contratação de serviços assistenciais especializados em cirurgia vascular, especificamente para o tratamento cirúrgico de varizes bilateral, por meio da modalidade de credenciamento. A execução do objeto ocorrerá de acordo com a demanda regulada pela rede pública de saúde do
Distrito Federal, respeitando protocolos e diretrizes clínicas da especialidade e os protocolos de regulação do acesso vigentes na Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal (SES/DF). A prestação dos serviços seguirá a programação estabelecida de acordo com a priorização assistencial, respeitando fluxos, critérios técnicos e normativos que disciplinam a assistência em saúde pública no
Distrito Federal. Não serão necessárias providências de adequação estrutural ou operacional na rede assistencial da SES/DF. Haverá necessidade de organização interna pela central de regulação para encaminhamento de pacientes aos prestadores conforme cronograma de execução. A área técnica assistencial deverá ampliar consultas ambulatoriais em cirurgia vascular na rede SES para triagem de pacientes com indicação para o tratamento cirúrgico de varizes bilateral. A contratada deverá atender integralmente às normas e regulamentações vigentes relacionadas à proteção ambiental, segurança do paciente, segurança ocupacional e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, incluindo a NR 32, RDC n 36/2013 da ANVISA, RDC n 15/2012 da ANVISA, a Lei n 12. 305/2010, o Decreto n 10. 936/2022, a Resolução CONAMA n 358/2005 e a RDC ANVISA n 222/2018. Todos os produtos, materiais e equipamentos utilizados deverão atender às especificações e certificações exigidas pela ANVISA e pelo INMETRO, quando aplicável. Existem critérios de desconto para indicadores mensais e trimestrais, que são independentes e podem ser concomitantes. A glosa é uma recusa de pagamento de um serviço ou procedimento pela contratada, podendo ser parcial ou total. Os principais motivos de glosas são listados no edital.