Licitações de Cancelas Eletronicas

A empresa contratada deverá disponibilizar os bilhetes de passagens em até 6h seis horas após a solicitação, no endereço eletrônico previamente designado pelo contratante, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Feita a solicitação, o primeiro contato de resposta por parte da contratada deverá ocorrer em até 2h duas horas.

Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária, no prazo máximo de 10 dias úteis após o envio da fatura mensal, formalizado por meio do atesto da respectiva nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto percentual ofertado pela prestação do serviço de agenciamento de viagens.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 24 horas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, pois a avaliação prévia do local de execução é imprescindível.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 para o ano de 2026.

O prazo dos serviços será conforme previsto no Termo de Referência Anexo VI.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após cada medição pela contratada, mediante apresentação das certidões negativas de débitos com o INSS e FGTS, e demais certidões que assegurem sua regularidade fiscal e trabalhista.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, nos termos do art. 17, §1º da Lei 14. 133/2021.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o município de Tanguá poderá aplicar sanções como advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica poderá ser realizada por qualquer profissional indicado pela licitante, com habilitação em engenharia ou arquitetura e inscrito no CREA, e deverá ser agendada junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº ****, de 2021.

O preço estimado pela administração para a execução do objeto é de R$ ****,88.

O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de dispensa eletrônica.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, observadas às exigências contidas neste aviso de contratação direta, bem como, em seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedora mais bem classificado na fase de lances, devendo ser anexados à plataforma no prazo de até 24 vinte e quatro horas, conforme convocação pelo agente de contratação.

A fornecedora que cometer qualquer das infrações discriminadas nos itens anteriores ficará sujeita, sem prejuízo à responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 2 dois por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta da fornecedora, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação em até 02 dois dias úteis anteriores à data e horário designado para a fase de lances.

O valor total estimado para a presente contratação é r xxx xxxxx.

A entrega e instalação dos equipamentos, bem como do software, deverá ser realizada pela empresa vencedora no prazo máximo de 30 trinta dias úteis a contar do recebimento da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal da Fazenda, devidamente atestada, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade, mediante ordem bancária através de instituição financeira a ser determinada pela licitante vencedora.

A licitante vencedora deverá garantir a qualidade do objeto entregue e a substituição do mesmo, se constatado que foi entregue em desconformidade com a proposta, em más condições de transporte carga, descarga da transportadora ou quando o mesmo não corresponder ao descrito no edital. A licitante vencedora será responsável integral pelos equipamentos locados incluindo substituição em caso de falhas, defeitos ou mau funcionamento durante toda a vigência do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente, incluindo capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e outras comprovações.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de inadimplemento ou infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.