Licitações de Cafe Manha

O início e o término de hospedagem dos hóspedes da secretaria solicitante serão variáveis, de acordo com a previsão das respectivas datas de chegada e de partida.

O pagamento será efetuado pela prefeitura até o 10 dia útil do mês subsequente mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.

Não haverá exigência da garantia da contratação prevista no art. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Os interessados deverão encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico em campo próprio do sistema portal de compras públicas no endereço eletrônico www. ***. *. *, os documentos necessários ao credenciamento a partir da data e horário estabelecidos no preambulo deste edital.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal n **** à contratada.

deverá protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.

O valor estimado para contratação constam no anexo único deste tr.

O início da execução do objeto é em até 15 quinze dias da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor total inicial do contrato nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade pregão, conforme art. 28 da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 33, da referida lei federal.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional e declaração.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, prazo este necessário para cobrir a entrega, o recebimento definitivo e o período de garantia contratual dos equipamentos.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito em conta bancária de titularidade do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal e das certidões de regularidade fiscal atualizadas da empresa.

O edital não exige garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item, conforme disposto no art. 34 da lei n ****.

Para habilitação é necessário prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, entre outros.

A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei n **** ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções.

A visita técnica não é mencionada no edital.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de ****, 65.