Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para concessão gratuita de uso de cantinas nos prédios sede e anexo I do TRE-MG. O objeto é a venda de lanches e almoço para servidores e terceirizados, e fornecimento de lanches em eventos. A sessão pública será em 05/08/2026, às 14h. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor máximo da contratação é de R$ ****,36 para 5 anos. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. A subcontratação é vedada.
A apresentação da garantia contratual não é necessária, considerando a baixa complexidade da contratação e a ausência de impacto na atividade fim do TRE-MG.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável. Microempresas e empresas de pequeno porte com restrições na comprovação de regularidade fiscal ou trabalhista terão prazo adicional de 5 dias úteis para regularização.
As sanções incluem multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada em assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente sujeitará o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. A vistoria deve ser agendada com a Seção de Administração Predial.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail: licitar@tremg. jus. br.
A não observância das exigências do edital, como a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos obrigatórios, ou a não conformidade com as especificações técnicas, pode ensejar a inabilitação ou desclassificação do licitante.
O valor total máximo da contratação é de R$ ****,36.
