Licitações de Restaurante

O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante solicitação prévia da Câmara Municipal, conforme demanda, observando-se as condições de execução estabelecidas neste instrumento e na legislação aplicável. Os produtos deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal, prontos para consumo, em embalagens adequadas, respeitando a data e horário de cada evento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado até 15 quinze dias após a emissão da nota fiscal e recebimento definitivo por servidor designado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos serão os mesmos constantes na lei 14. 133/2021, conforme constam no anexo 01 e será verificada por meio do SICAF. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da lei no ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

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O prazo de entrega dos produtos é de 60 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento e nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado até o 10º dia após o protocolo da nota fiscal, que deverá ser feita no departamento de compras da fundação. Não haverá pagamento antecipado.

A garantia dos produtos é de 1 ano, conforme estabelecido em contrato. Caso o prazo oferecido pelo fabricante seja inferior, a contratada deverá complementar a garantia para assegurar o prazo total de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A empresa vencedora será convocada para envio da documentação de habilitação em até 2 dias úteis após a convocação via e-mail, sob pena de desclassificação.

Em caso de atrasos injustificados ou inexecução total ou parcial, serão aplicadas sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa contratada se obriga a visitar o local para realizar a conferência e vistoria dos móveis, a fim de se certificar das medidas, materiais, quantidade, qualidade e modelo a serem seguidos, garantindo a padronização dos móveis a serem fabricados.

Não haverá exigência de apresentação de amostras para os objetos deste termo de referência.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor estimado é de R$ ****,90 (vinte e seis mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa centavos).

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

É obrigatória a prestação de garantia da proposta, com valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada na modalidade de seguro garantia, carta de fiança bancária ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. os termos do art. 58, combinado com o art. 96 da lei no ****, é obrigatória a prestação de garantia da proposta como condição para participação neste certame

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto. critério de julgamento: maior percentual de desconto

A documentação exigida para habilitação abrange aspectos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, com declarações obrigatórias a serem atestadas pelo licitante no ato de cadastramento da proposta via sistema. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira são:

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório

A não observância de dados cadastrais atualizados ou a apresentação de documentos em desacordo com o edital podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a não observância do disposto no item 3. 5 poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

Pela concessão de uso onerosa do bem público, a concessionária deverá efetuar o pagamento mensal da outorga ao município de Salto Veloso, no valor ofertado em sua proposta e aceito no procedimento licitatório. O pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês. o pagamento da outorga deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, por meiode guia, boleto, depósito, transferência bancária ou outro meio indicado pelaadministração municipal.

Será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n **** exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****

O critério de julgamento é a maior oferta, com julgamento por item. adotando como critério de julgamento a maior oferta, comjulgamento por item

Para habilitação, será necessária a apresentação de documentos que comprovem capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômica-financeira, além de declarações de cumprimento de requisitos. para a habilitação será necessária a apresentação dos documentos que seguem.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas asseguintes sanções

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 3 (três) dias úteis da data designada para a realização do pregão. decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não fizer até 3 três dias úteis da data designada para a realização do pregão

A inobservância do edital e seus anexos, especialmente quanto à documentação exigida e apresentação da proposta, poderá acarretar a inabilitação e desclassificação da licitante. a suainobservância, principalmente no que diz respeito à documentação exigida e àapresentação da proposta, poderá acarretar respectivamente a inabilitação e adesclassificação da licitante.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. otal estimado: r ****, 00