O edital refere-se a um registro de preços para o fornecimento de uniformes operacionais para os profissionais socorristas do SAMU 192. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A sessão pública ocorrerá em 09 de junho de 2026. Há cota exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) para os itens de 06 a 20. A participação exige credenciamento no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, e para solicitação de esclarecimentos também é de 3 dias úteis. A proposta deve ter validade de 60 dias. A apresentação de amostras é obrigatória e deve ser feita em até 2 dias úteis após o encerramento da sessão. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento do objeto. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar.
O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I deste edital. Para os itens 01 ao 10, o prazo máximo para entrega do produto será de 10 dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento. Para os itens 11 ao 20, o prazo máximo para entrega do produto será de 30 dias corridos, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da ordem de fornecimento por meio eletrônico à detentora.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.
O produto deverá ter garantia contra defeitos de fabricação. Para o boné, a garantia mínima é de 12 meses contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 11. 5 do edital.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/22, incluindo multas por inexecução total ou parcial, descumprimento de obrigações, atraso na entrega, e rescisão do ajuste por culpa da contratada.
A adjudicação do objeto ou item licitado ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado, que deverá ser apresentada no prazo de até 02 dois dias úteis, contados do encerramento da sessão pública de pregão.
Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.
Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação; ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação.
O preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso, nos termos do art. 13 da lei nº 14. 133/21 e do art. 24, e será informado somente após o final da etapa de conclusão do certame.
