Prefeitura Municipal De São Paulo- Sp - São Paulo Turismo

O prazo de execução do contrato será de até 180 dias improrrogáveis, contados a partir do início da execução, ou até o início da vigência da contratação decorrente da solução definitiva a ser adotada pela administração, o que ocorrer primeiro. Previsão de início: abril de 2026.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias após a execução do serviço com o ateste recebimento definitivo ou aprovação da medição efetivada pela área requisitante e recebimento da nota fiscal pela gerência de controladoria gdc.

Não será exigida a prestação de garantia contratual.

No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço total global, se for o caso, observadas as especificações técnicas definidas na cláusula 1, bem como as condições exigidas no presente edital.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a seguridade social, FGTS, fazenda do município de São Paulo, inexistência de débitos perante a justiça do trabalho e declaração para fins do disposto no artigo 7º XXXIII da Constituição Federal.

O descumprimento das obrigações estipuladas neste edital e seus anexos sujeitará o participante às seguintes penalidades: advertência, multa de 1% sobre o valor da proposta em caso de recusa em assinar o contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a São Paulo Turismo S. A. por até 2 anos.

Será desclassificada a proposta da empresa que descumprir o prazo estabelecido para apresentação da documentação habilitatória descrita na cláusula 4 deste edital. Serão desclassificadas as proponentes que não atenderem ao disposto neste edital.

O prazo de execução do contrato é de 120 dias.

O prazo de pagamento será de até 30 dias após a execução do serviço com o ateste recebimento definitivo e aprovação da medição efetivada pela área requisitante e recebimento da nota fiscal pela gerência de controladoria.

O critério de julgamento será a proposta que cotar o menor preço total global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 1% sobre o valor da proposta em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a São Paulo Turismo S. A. pelo prazo de até 2 anos.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo de execução do contrato é de 120 dias, conforme o Termo de Referência.

O prazo de pagamento será de até 30 dias após a execução do serviço com o ateste recebimento definitivo e aprovação da medição efetivada pela área requisitante e recebimento da nota fiscal pela gerência de controladoria gdc.

A contratada obriga-se a prestar uma garantia de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado nas cláusulas 4, 5, 6 e 7 do edital.

O descumprimento das obrigações estipuladas sujeitará o participante às seguintes penalidades: advertência, multa de 10% sobre o valor da diária de serviço não executada, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a São Paulo Turismo S. A. por até 02 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O fornecimento será realizado sob demanda em no mínimo 12 acionamentos, em datas a serem informadas posteriormente, de acordo com a demanda da secretaria. A ordem de fornecimento será encaminhada com no mínimo 12 horas de antecedência para até 200 caixas e 24 horas de antecedência para acima de 200 caixas.

O prazo de pagamento será de até 30 dias, a contar da data de entrega do documento em que a contratante confirmou que o objeto foi executado segundo as cláusulas avençadas ou após a apuração do valor a ser descontado do pagamento devido à contratada. O pagamento não será realizado se houver pendências no cadastro informativo municipal (CADIN).

No ato da assinatura do contrato, a contratada deverá prestar uma garantia de 5% do valor do contrato, com vigência por todo o período da contratação, a ser restituída após sua execução satisfatória.

O critério de julgamento será o menor preço por caixa com 48 copos de 200 ml, observadas as especificações técnicas e condições definidas no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará o licitante a advertência, multa de 5% a 20% sobre o valor do contrato, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a São Paulo Turismo S. A. por até 2 anos.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório dentro do prazo legal, preferencialmente pelo e-mail ***@***. *. *, até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê entrega em datas e endereços previstos.

O critério de julgamento é o de menor preço.