Prefeitura Municipal De São Paulo- Sp - Subprefeitura Do Jaçanã /Tremembé

O prazo de execução do contrato terá duração de 12 doze meses, contados da data expressa na ordem de início dos serviços.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos portaria sf no 275, de 05 de setembro de 2024, ou outra que vier substituíla.

Para execução deste contrato, será prestada garantia no valor de R$ . . . . . . . . . . correspondente ao importe de 5 cinco inteiros por cento do valor total do contrato, sob a modalidade, nos termos do artigo 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento é o menor preço.

A empresa declara que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.

São aplicáveis as sanções previstas no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal no **** e demais normas pertinentes.

O prazo de execução do contrato terá duração inicial de 3 três meses, contados da data expressa na ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos, a contar da data de entrega de toda a documentação pela contratada, mediante requerimentos mensais e aprovação da fiscalização.

Será prestada garantia no valor de 5% do valor total do contrato, sob a modalidade de caução, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação será aferida mediante apresentação de documentos que comprovem a regularidade fiscal, trabalhista e econômica da empresa, conforme exigências do edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas pecuniárias, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê que a entrega será em até 15 dias úteis, após a entrega da nota de empenho.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente mantida no Banco do Brasil S. A. , com prazo de 30 dias a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, ou do objeto do contratado, em caso de entrega única.

Os carimbos possuem garantia contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 3 dias úteis.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não será necessário enviar amostra.

O prazo para recurso contra decisões de aplicação de penalidade é de 15 dias úteis, dirigido ao subprefeito da Jaçanã-Tremembé.

O valor total da contratação é R$ 0,00.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a prestação de serviços contínuos de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento, com mão de obra, equipamentos, ferramentas, e veículo com combustível e motorista, através de 03 três equipes para o período inicial de 03 três meses, consoante disponibilidade orçamentária, observado o prazo previsto no artigo 107 da lei n ****.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço.