Licitações de Refeicoes

O início da execução do objeto será em até 20 vinte dias úteis a contar da publicação do contrato no pncp.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Será exigida a garantia da contratação, podendo o fornecedor optar por caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que os serviços de alimentação devem ser prestados nas datas, horários e locais previamente informados, com antecedência mínima de 48 horas para a emissão da ordem de serviço. A entrega de alimentos perecíveis e apresentação da equipe deve ocorrer até 1 hora antes do início do evento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada, por ordem bancária para conta de titularidade da contratada.

O edital informa que Não há exigência de prestação de garantia de cumprimento deste contrato.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será pelo menor preço por grupo.

O edital exige que os interessados estejam previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br, e que atendam às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital lista diversas infrações e penalidades, incluindo multas de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado em caso de não manutenção da proposta, e impedimento de licitar e contratar em casos mais graves como inexecução total do contrato ou apresentação de documentação falsa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital informa que Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos. A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R ****,33.