A licitação objetiva a contratação de uma emissora de rádio para divulgação dos atos da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, por meio de spots e programas informativos. O contrato terá duração de 12 meses, com preços fixos e irreajustáveis no primeiro ano. A empresa vencedora será responsável por todos os custos, incluindo tributos, transportes e demais despesas. O recebimento dos serviços será provisório e definitivo, com prazos específicos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços. O edital prevê critérios de habilitação e qualificação técnica para as empresas interessadas. O orçamento estimado da contratação será mantido sigiloso, conforme previsto na lei.
O contrato terá vigência de 12 doze meses, a contar da emissão da correspondente ordem de serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após efetivo adimplemento da obrigação, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada por 02 servidores.
O fornecimento do objeto será executado mensalmente durante o período de 12 doze meses a proposta deverá apresentar preço unitário e total, em moeda nacional, já considerando todas as despesas com tributos, transportes e demais custos que incidam direta ou indiretamente a presente contratação se dará por menor preço global.
A empresa a ser contratada deverá atender as condições de habilitação e apresentação de propostas a serem exigidas na licitação, tais como as condições mínimas de qualificação econômica, fiscal, trabalhista e técnica, tudo nos termos mínimos previstos no capítulo vi da lei federal no ****.
A administração poderá aplicar as seguintes penalidades: advertência, multa de 01 um por cento, multa de 0, 1 um décimo por cento ao dia de atraso injustificado, multa de 10 dez por cento, suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar com a administração, por um período não superior a 02 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração.
O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.