Licitações de Campos Sales

O prazo de execução é de 300 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone (44)**** até o dia 30/04/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados por escrito até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,94.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. A forma de pagamento é por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 2 e 12. 3.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5 do edital.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% ao dia), recusa em substituir material rejeitado (10% do valor), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado, conforme item 14.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme item 7. 8. 1.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O edital prevê prazos para instalação e funcionamento dos quiosques: 60 dias corridos para quiosques de alvenaria e 90 dias corridos para quiosques tipo container, após a edição do decreto de permissão.

O pagamento do preço público mensal deverá ser feito até o 25º dia útil consecutivo do mês subsequente ao vencimento, através de guia de recolhimento municipal. O atraso no pagamento acarretará multa de 2% ao mês e juros de mora de 0,033% ao dia.

O edital não especifica a necessidade de garantia de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance, conforme art. 33, inciso V da Lei 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos listados no item 7. 2 do edital, incluindo registro empresarial, certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas podem variar de 10% a 30% sobre o valor da proposta inicial, dependendo da infração.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente através do telefone 19 **** ou pelo e-mail vania. sosu@americana. sp. gov. br.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa um valor total estimado para a licitação, mas sim valores mínimos mensais para a outorga de cada área.