Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de 3 equipamentos para abate e processamento de carcaças bovinas. A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI. O recebimento das propostas ocorre até 15/04/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia às 10:00. O prazo de entrega dos equipamentos é de 20 dias úteis após a emissão do pedido de compra, com garantia mínima de 12 meses. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,34. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. Os interessados podem impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a contratada deverá entregar os produtos no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, após a emissão do pedido de compra.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.
O edital estabelece que os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema BNC, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante declarado vencedor poderá ser convocado para apresentar catálogo eou folder dos produtos arrematados no prazo de 24 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.