Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de um sistema de flotação circular por ar dissolvido (DAF) para tratamento primário de efluentes do matadouro municipal de Abaetetuba, Pará. O objeto inclui fornecimento, instalação, partida assistida, testes e treinamento operacional. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas até 28/05/2026 às 09:50. O limite para impugnação é de três dias úteis antes da abertura da sessão. A documentação de habilitação deve ser enviada em até 2 horas após a convocação do pregoeiro. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o envio da proposta e documentação.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva. Em caso de atraso no pagamento pela administração, o valor será atualizado financeiramente com base no INPC/IBGE, acrescido de multa de 2% e juros de mora de 0,033% ao dia.
A contratada deverá garantir o pleno funcionamento do sistema de flotação por ar dissolvido DAF pelo prazo mínimo de 24 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto. Durante o período de garantia, falhas decorrentes de vício de fabricação, defeito de projeto, montagem, instalação ou comissionamento que impossibilitem o funcionamento do sistema e não sejam reparadas em até 10 dias corridos, implicarão na substituição integral do sistema por outro novo em até 15 dias corridos, sem ônus para a administração.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será comprovada por meio de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 16 do edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O limite para impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não demonstrar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.
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