Licitações de Construcoes Rodovias

O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e será de 180 dias. Após a emissão da ordem de serviço, a contratada terá um prazo de até 5 dias corridos para iniciar os serviços.

Os pagamentos dos serviços serão realizados após a aprovação das medições por parte da fiscalização e gestão do contrato. Somente após aprovado o boletim de medição, a contratada deverá emitir nota fiscal correspondente ao valor dos serviços atestados. O DERPE deverá pagar à contratada no prazo máximo de 30 dias a contar da liquidação da despesa.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de seleção da proposta será o de menor preço global.

A habilitação envolve qualificação técnico-operacional, técnico-profissional e econômico-financeira. É exigido registro no CREA/CAU, comprovação de aptidão para execução de serviços similares, e apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais, além de certidões negativas.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do lote, dependendo da infração.

A licitante deverá apresentar declaração de realização de vistoria, que pode ser substituída por uma declaração de conhecimento das condições locais assinada por seu responsável técnico. A realização da visita deverá ser previamente solicitada para agendamento.

O valor estimado para este objeto é de R$ ****,32.

O prazo para execução do objeto será de 07 sete meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico e na minuta do contrato anexos a este edital.

Será exigida garantia da execução do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do bolsa nacional compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5o da lei no 12. 846/2013.

A visita técnica é obrigatória e deve ser efetuada pelo responsável técnico da empresa, realizada para dar conhecimento aos licitantes das peculiaridades dos serviços a serem executados.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,46.

O prazo para execução é de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis, após o desembolso do recurso financeiro que será efetuado pelo ministério da agricultura e pecuária, na conta do convênio.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento para a presente licitação é do tipo menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos de habilitação deverão ser remetidos, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a visita técnica ao local da obra, com agendamento prévio junto ao departamento de planejamento e urbanismo da prefeitura municipal de guarapuava.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,59.

O prazo de execução da obra é de 300 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 19/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,96.