Licitações de Construcoes Rodovias

O prazo de execução será de 06 seis meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelos gestores do contrato.

Os pagamentos serão periódicos, em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias, através de atestado de medição obedecendo ao cronograma físico financeiro do contrato e medidos com base nos serviços efetivamente executados, mantidos os preços integrantes do instrumento.

Será exigido das empresas licitantes garantia da proposta no valor de R$ ****,00, podendo as empresas optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da divida pública, seguro garantia, fiança bancária ou titulo de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

O critério de julgamento adotado será de julgamento do tipo menor preço global, com limite de preços máximos unitários.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021 e no decreto municipal n 6. 867/2025, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e noventa mil reais).

O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento SF. Em caso de irregularidade, o prazo para reposição do objeto é de 03 dias.

O pagamento será no prazo estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

A contratada deverá garantir o serviço e o material por, no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação é de até 12 meses.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação de acordo com o artigo 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,21.