Licitações de Construcoes Rodovias

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 15 dias, contados a partir da emissão de documentos de formalização de demanda (ordens de empenho), gerado pelo município dentro do prazo de validade do respectivo registro de preços.

O edital informa que os pagamentos serão realizados em até 15 dias da data de recebimento da nota fiscal.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço global por lote.

O edital exige para fins de habilitação o envio de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnico-profissionais e econômico-financeiros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução da obra é de 300 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação antecederá as fases de lances e julgamento, com análise dos documentos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,11.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 2 dois meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 45 quarenta e cinco dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pela secretária municipal de desenvolvimento e captação de recursos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O tipo de julgamento da licitação é menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente via sistema no seguinte sítio eletrônico: www. ***. *. *

O valor total global estimado é de R ****,13.