A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção do terminal rodoviário de Santo Amaro, conforme convênio nº **** modalidade é concorrência eletrônica, na forma de empreitada por preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas até 28/04/2026, com abertura da sessão pública em 04/05/2026. O edital prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas estão detalhadas na lei nº ****, de 2021.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de xxx meses contados da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação. O cronograma físico-financeiro deve ser observado.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é empreitada por preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, e poderão ser apresentados em original ou por cópia.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei nº ****, de 2021.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O prazo limite para impugnação é até as 23h:59m do dia 28/04/2026.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,00 (novecentos e oitenta e três mil e seiscentos reais).