Licitações de Construcoes Rodovias

O prazo de entrega dos itens será conforme disposições do calendário próprio, fornecido pela secretaria municipal requerente, a contar da data de emissão da ordem de compra.

O pagamento será feito em parcelas mensais, efetivado em até 30 dias após a data de entrega completa dos itens, referentes a cada solicitação, devidamente visada pelos responsáveis, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

A garantia mínima de 12 meses sobre os equipamentos contra defeito de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e do trabalho do menor, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao pregoeiro em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.

O prazo previsto para execução dos serviços de obra de melhoramento de estradas vicinais será de 02 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será feito em até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal, a mesma deverá ser emitida após a entrega das medições devidamente fiscalizadas e aprovadas por servidor designado pelo secretário de obras.

Será exigida da empresa vencedora, como condição indispensável para a assinatura do contrato, a prestação de garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação não antecederá as fases de apresentação de propostas, garantia de proposta e lances. A análise da habilitação ocorrerá apenas em relação ao licitante mais bem classificado após o julgamento das propostas.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no contrato.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,19.

O prazo para execução dos serviços do objeto no presente contrato será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do presente e emissão da ordem de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado até o 10o décimo dia útil do mês eou quinzena subsequente ao da prestação dos serviços, no valor correspondente aos serviços realizados no período de referência, mediante apresentação de nota fiscal emitida no valor da medição e devidamente atestada pela fiscalização.

A empresa licitante deverá apresentar garantia de participação de 1 do valor global da contratação estimada em r ****, 64 quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos.

No julgamento das propostas classificadas, será utilizado o critério de menor preço global, sendo considerada vencedora aquela mais vantajosa para a administração, que atendendo a todos os requisitos do edital, ofereça o menor preço exequível apurado, e classificandose as demais por ordem crescente dos valores apresentados.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de inhumapi e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global da contratação estimada é de r ****, 64 quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos.

O edital prevê um valor total global de R ****,00.

O prazo de execução da obra será de 2 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em até 10 dias a contar do recebimento da nota fiscal, acompanhada da planilha de medição, aprovada e atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de lances, conforme art. 17, §1º da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê diversas sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas e impedimento de licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional e pode ser substituída por uma declaração formal de conhecimento do local.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,03.