Licitações de Credenciamento Empresas Avaliacao

O edital prevê que a prestação dos serviços será de forma parcelada, no decorrer da vigência do contrato, de acordo com a demanda da secretaria municipal de educação e cultura.

O edital informa que A nota fiscal contendo a quantidade de atendimento deverá ser apresentada a secretaria municipal de educação e cultura até o 05o dia útil do mês subsequente a prestação de serviços.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação do art. 96 e seguintes da lei n ****, por tratarse de produtos de pronta entrega.

O edital exige que a contratada deverá possuir registro ativo e regular no crpp, carteira registrada de psicopedagogo sindicalizado como forma de comprovar sua habilitação legal, regularidade profissional e aptidão para o exercício das atividades psicopedagógicas, em conformidade com as normas da categoria.

O edital menciona que O responsável pelo atendido deverá comunicar a falta na sessão indicando o motivo com pelo menos 02duas horas de antecedência, caso isso não ocorra será considerado como sessão realizada, não havendo possibilidade de reposição da mesma.

O credenciamento ficará aberto até 31 de dezembro de 2026. Os serviços serão executados sob demanda, conforme as necessidades da administração, com início em até 72 horas após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante a efetiva execução dos serviços, com apresentação da fatura devidamente atestada, em até 10 dias úteis após a liquidação.

Não há exigência de garantia contratual, considerando a análise de risco da contratação e a suficiência dos instrumentos de fiscalização e sanção.

O procedimento é de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem aos critérios serão credenciados. A distribuição da demanda entre os credenciados será feita por sistema de rodízio.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

A realização de visita técnica é facultativa e não é exigida como condição para habilitação ou participação no credenciamento.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao edital poderão ser feitos por qualquer pessoa através de protocolo no setor de licitações ou pelo email ***@***. *. * prazos para recursos administrativos são contados da publicação do resultado da análise e julgamento dos documentos.

Empresas suspensas temporariamente, declaradas inidôneas, sob falência, constituídas por membros de sociedades punidas, ou que possuam vínculo com agentes públicos envolvidos na licitação podem ser desqualificadas.

O valor total estimado para os serviços de medicina do trabalho é de R$ ****,00.

O edital prevê que os exames deverão ser realizados de acordo com a demanda e o prévio agendamento a ser realizado pela Secretaria Municipal da Saúde, obedecendo ao limite máximo estabelecido, durante o período de 12 meses. O prazo para entrega dos laudos é de no máximo 05 dias úteis após a realização do exame.

O município realizará o pagamento de 40% do valor total do exame, ficando a cargo do paciente o pagamento de 60% do valor total do exame. O pagamento será efetuado em depósito em conta corrente, sendo que esta deverá estar em nome da pessoa jurídica credenciada, em até 30 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal devidamente conferida e atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como disputa, mas sim o credenciamento de empresas que preencham os requisitos. A escolha do credenciado será feita exclusivamente pelo beneficiário, tomador do serviço, conforme dispõe o art. 79, inc. II da Lei ****.

A habilitação jurídica compreenderá registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal, social e trabalhista exigirá prova de inscrição no CNPJ, certidão conjunta de tributos federais, certidão negativa de débitos fiscais estadual e municipal, e prova de regularidade junto ao FGTS e à Justiça do Trabalho. A habilitação técnico-financeira exigirá certidão negativa de falência ou recuperação judicial. A habilitação técnica exigirá alvará sanitário, registro no CNES e inscrição nos respectivos conselhos regionais de classe.

O credenciado ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, e conduta inidônea. As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados ao setor de licitações, compras e contratos, e serão respondidos no prazo de 03 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Os riscos de desqualificação incluem a não apresentação de documentos exigidos, a não manutenção da proposta, a apresentação de declaração ou documentação falsa, e o descumprimento das condições de habilitação durante a vigência do credenciamento.

O edital apresenta valores estimados por procedimento, mas não um valor total estimado para a licitação.

O credenciamento permanecerá aberto pelo período de 12 meses, contados da data do presente edital. O prazo de vigência do contrato a ser celebrado será de 12 meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado. Após a assinatura do contrato, a contratada dará início aos serviços após o recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos dos serviços efetivamente prestados serão realizados, exclusivamente por depósito bancário na conta corrente vinculada ao CNPJ do credenciado após a conferência da escala de horas prestadas, em até 10 dias úteis do início de cada mês.

Não haverá exigência da garantia de contratação, por tratar-se de produtos de pronta entrega.

O credenciamento não é competitivo. A escolha de quem prestará os serviços não é feita pela administração, mas pelos próprios beneficiários. A função do poder público é apenas credenciar aqueles que atendem aos requisitos estabelecidos. Para a determinação da ordem de classificação e convocação dos proponentes para a execução do objeto, será observado o maior tempo de experiência profissional comprovada, a maior titulação acadêmica e, por fim, o maior tempo de efetivo exercício no serviço público.

Poderão pleitear a participação aqueles que atenderem às exigências deste edital e seus anexos, possuírem idade mínima de 18 anos e a formação técnica e/ou profissional exigida. Serão verificados cadastros como CEIS, CNJ e TCU para sanções. A documentação exigida para habilitação deverá ser enviada em conformidade com o solicitado no termo de referência.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O não cumprimento das disposições do edital e da lei federal poderá acarretar o descredenciamento do credenciado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data de abertura do certame, ou seja, até 05 (cinco) dias úteis antes da data da primeira sessão, até as 17 horas.

Será desclassificado o candidato que deixar de apresentar qualquer documento exigido, documento preenchido de forma incorreta ou incompleta. A não apresentação da documentação completa e o não cumprimento dos demais requisitos apresentados neste edital é motivo para o não credenciamento do candidato.

O edital prevê que o laudo pericial deverá ser emitido e encaminhado à administração no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da data da realização da perícia. O agendamento do atendimento deverá ocorrer em até 5 dias úteis, e o atendimento pericial em até 5 dias úteis após o agendamento. o laudo pericial deverá ser emitido e encaminhado à administração no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da data da realização da perícia.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual, mas menciona que em caso de atraso ou não cumprimento, a multa poderá ser descontada da garantia prestada, se exigida. a multa será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

O edital informa que o credenciamento não se confunde com modalidade de licitação, inexistindo disputa ou julgamento comparativo de propostas. A contratação se dará por inexigibilidade de licitação, observando os requisitos de habilitação e qualificação. o credenciamento não se confunde com modalidade de licitação, inexistindo disputa ou julgamento comparativo de propostas.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e apresentação de atestados de capacidade técnica. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2o, da lei no ****, de 2021

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, deixar de apresentar amostra ou apresentála em desacordo com as especificações do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor, com resposta divulgada em até 3 dias úteis. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

A não observância de certas regras, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,00. o custo total estimado da contratação é de r ****, 00 oitocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais, conforme pesquisa de preço anexa ao processo