Credenciamento eletrônico de empresas para serviços sob demanda em aparelhos de ar-condicionado. Valores fixados pela administração, sem competição por preço. Vigência de 2 anos, com ingresso permanente. Distribuição por rodízio. Pagamento em até 30 dias após atesto. Exige-se 1 atestado de capacidade técnica. Não há garantia contratual. Prazo para início do atendimento: até 5 dias úteis após ordem de serviço. Impugnações e esclarecimentos pela plataforma.
O prazo ordinário para início do atendimento será de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, conforme item 9. 6 do edital: o prazo ordinário para início do atendimento será de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto e a liquidação regular da despesa, conforme item 10. 5: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, observada a ordem cronológica aplicável.
Não será exigida garantia contratual, conforme item 8. 3 do termo de referência: não será exigida garantia contratual, diante da execução parcelada, do pagamento posterior ao atesto e da possibilidade de aplicação de sanções.
Não há competição por preço, pois os valores são previamente fixados pela administração, conforme item 2. 3 do termo de referência: terá valores previamente fixados pela administração, iguais para todos os credenciados.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações complementares, conforme itens 6. 1 a 6. 5 do edital. Para qualificação técnica, exige-se 1 atestado de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 13. 2 do edital. A multa de mora é de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%, e a inexecução total pode gerar multa de até 20%.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital durante sua vigência, pela plataforma, e a comissão responderá em até 03 dias úteis, conforme item 14. 4: a comissão responderá, preferencialmente, em até 03 três dias úteis.
O credenciamento pode ser revisto se constatada falsidade, perda de condição de habilitação ou fato impeditivo, conforme item 7. 6 do edital: o credenciamento poderá ser revisto a qualquer tempo se constatada falsidade, perda de condição de habilitação ou fato impeditivo.
O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme item 10. 2 do edital: o valor total estimado do credenciamento é de r ****, 00 oitocentos e noventa e sete mil setecentos e cinquenta reais.
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