O edital de chamamento público eletrônico nº 002/2026 visa o credenciamento de interessados para contratação de motorista profissional e monitor escolar para atendimento nos setores do município de Paulo de Faria, em caráter temporário e precário. O recebimento da inscrição e o período de credenciamento eletrônico iniciam em 18 de março de 2026, às 17h00, e permanecem abertos por 5 dias úteis, podendo ser reaberto. Pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados para ***@***. *. * e serão respondidos em até 2 dias úteis. A contratação se fundamenta nos artigos 78 e 79 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, estando a efetiva designação condicionada à aprovação em avaliações específicas para motoristas (condução segura, conhecimento de veículos, etc. ) e monitores escolares (perfil, antecedentes, etc. ). Para motoristas, é exigida CNH categoria D com EAR e curso de transporte coletivo, além de certidão negativa criminal. Para monitores, exige-se ensino médio completo e certidão negativa criminal. A documentação para habilitação inclui comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá disputa de preços, apenas aceitação dos valores propostos, que devem ser idênticos aos do termo de referência. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal ou RPA, com serviços atestados. Não será exigida garantia. As penalidades para inexecução contratual seguem a Lei nº 14. 133/2021. O credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo ser aditado. A gestão do contrato será realizada pelo Sr. Luiz Denizeti Barbosa Pereira. As despesas estão asseguradas no orçamento de 2026. O termo de credenciamento será formalizado mediante celebração de termo de credenciamento, com assinatura em até 5 dias úteis após convocação. O credenciamento tem caráter precário e pode ser denunciado por qualquer das partes com antecedência mínima de 10 dias. A proteção de dados pessoais seguirá a LGPD.
O edital prevê que o credenciamento permanecerá em aberto pelo prazo de 5 dias úteis a partir do dia 18 de março de 2026 às 17h00, podendo ser reaberto. A vigência dos serviços contratados será de 12 meses, podendo ser aditado.
O pagamento será realizado em até 30 dias do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante emissão de nota fiscal ou RPA, que deverá estar assinada pelo responsável da área atestando a realização das horas prestadas.
Não será exigida garantia para a contratação resultante deste procedimento.
Não haverá disputa, somente aceitação dos serviços e valores propostos, com os valores dos serviços de cada item nos lançamentos das propostas somente sendo aceitos idênticos ao discriminado no termo de referência.
A habilitação para pessoas jurídicas exige registro comercial, ato constitutivo, documentos de eleição de administradores, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e para motorista, CNH mínima D com EAR e curso de transporte coletivo. Para pessoas físicas, exige certidões de qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de insolvência civil e declaração de atendimento aos requisitos do edital.
A inexecução total ou parcial das cláusulas do termo de credenciamento sujeitará o credenciado às sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/2021, garantida a prévia defesa.
As impugnações ao edital deverão ser efetuadas por escrito, endereçadas à comissão de contratação e protocoladas através do email ***@***. *. * em até 2 dias úteis contados da data da publicação do presente edital.
O valor estimado para contratação de empresa de motorista profissional é de R$ ****,24, para pessoa física de motorista profissional é de R$ ****,24, para empresa de monitor escolar é de R$ ****,09 e para pessoa física de monitor escolar é de R$ ****,08.
