Licitações de Credenciamento Empresas Avaliacao

O prazo de atendimento de cada requisição deverá ser no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas e começará a fluir no mesmo dia de seu recebimento. O prazo de atendimento de cada requisição dever� ser no prazo m�ximo de 24 vinte e quatro horas e come�ar� a fluir no mesmo dia de seu recebimento.

O pagamento será realizado com base na entrega dos serviços conforme estabelecido no contrato, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� realizado com base na entrega dos servi�os conforme estabelecidono contrato, em at� 30 dias ap�s a apresenta��o da nota fiscal.

A seleção do fornecedor será realizada por meio de credenciamento, adotando-se o critério paralelo e não excludente. a sele��o do fornecedor ser� realizada por meio de credenciamento, adotandose o crit�rioparalelo e n�o excludente

A comprovação da qualificação técnica será realizada mediante apresentação de comprovante de registro da empresa junto ao CRM, comprovante de inscrição do médico responsável, comprovação de especialização em medicina do trabalho, alvará sanitário e de funcionamento, atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de estrutura física e equipe.

As sanções podem incluir advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. a c�mara municipal poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos proponentes, adjudicat�rios ou contratados as seguintes san�es

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolaro pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �ssan�es previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. o valor estimado da contrata��o � de r ****, 50 cinquenta e um mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos

O credenciado deverá agendar e realizar os atendimentos em até 15 dias corridos após solicitação do departamento municipal de saúde. a contratada deverá agendar e realizar os atendimentos em até 15 quinze dias corridos após solicita��o do departamento municipal de sa�de e de acordo com a emiss��o da ordem de servi��o.

O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura. o pagamento pela presta��o dos servi�os dever� ser efetuado � contratada emat� 10 dez dias corridos do m�s subsequente � presta��o dos servi�os, com baseno quantitativo efetivamente executado, mediante apresenta��o da notafiscalfatura devidamente atestada pelo servidor competente.

A habilitação envolve a comprovação de capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme exigências do edital. a habilita��o � a fase do credenciamento em que se verifica o conjunto deinforma��es e documentos necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidadedo interessado de realizar o objeto do credenciamento, dividindose em: habilita��o jur�dica qualifica��o t�cnica regularidade fiscal, social e trabalhista qualifica��o econ�micofinanceira.

Infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, ou comportamento inidôneo podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o credenciante e o credenciado que cometer qualquer dasinfra��es discriminadas no subitem anterior ficar�o sujeito, sem preju�zo daresponsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es:

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura. qualquer cidad�o � parte leg�tima para impugnar o edital de credenciamentopor irregularidade na aplica��o da lei, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias�teis antes da data fixada para abertura, devendo a administra��o julgar eresponder � impugna��o em at� 03 tr�s dias �teis art. 164, 1o, da lei ****.

O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas no edital será motivo para a inabilitação da proponente. o descumprimento de quaisquer das condi�es de participa��o estabelecidasneste edital ser� motivo para a inabilita��o da proponente.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,10. o valor total estimado do credenciamento � de r ****, 10 doismilh�es, cento e cinquenta e seis mil cento e oitenta e tr�s reais e dezcentavos, conforme levantamento de mercado realizado pela administra��o.

Os serviços deverão ser prestados até 30/06/2026, em conformidade com o cronograma apresentado pela Secretaria de Assistência Social. os servi�os dever�o ser prestados at� ****

O pagamento será efetuado por transferência ou depósito bancário em até 30 dias, após prestação dos serviços, acompanhados da respectiva nota fiscal/fatura. o pagamento ser� efetuado por transfer�ncia ou dep�sito banc�rio em at� 30 trinta dias, ap�s presta��o dos servi�os

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

Para habilitação será exigida a entrega de documentos como CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, falência e concordata, certidão simplificada da junta comercial (se aplicável), contrato social/estatuto e atestados de capacidade técnica. para habilita��o ser� exigida a entrega dos seguintes documentos

As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação em caso de recusa, atraso ou rescisão, e suspensão temporária de participação em licitação por até 2 anos. as hip�teses de inexecu��o total ou parcial, poder� a administra��o aplicar ao contratado as seguintes san�es

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. ser� desclassificada a proposta vencedora que

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O prazo máximo para a conclusão de todo o ciclo de avaliação e entrega do laudo técnico final é de 75 dias, contados a partir da data do primeiro atendimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente do contratado, considerando-se data do pagamento o dia da emissão da ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da proposta e da contratação.

A escolha do prestador de serviço caberá exclusivamente aos pais ou responsáveis legais pelo aluno, dentre as empresas devidamente habilitadas e credenciadas pela administração.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS, CNDT, e qualificação técnica da equipe multiprofissional.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O não cumprimento de cláusulas, especificações ou prazos do termo de credenciamento, o cumprimento irregular, o atraso injustificado, a paralisação do serviço sem justa causa, a subcontratação não admitida, o desatendimento das determinações regulares, a decretação de falência, a dissolução da credenciada, ou a alteração social que prejudique a execução das obrigações podem acarretar descredenciamento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.