Licitações de Credenciamento Empresas Avaliacao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em até 7 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura pela tesouraria municipal, após a devida liquidação da despesa.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este chamamento de credenciamento.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar registro ativo no conselho regional de fonoaudiologia, comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, e diploma ou certificado de conclusão de curso em fonoaudiologia para pessoa física ou contrato social com objeto compatível para pessoa jurídica.

Os credenciados estarão sujeitos às sanções administrativas previstas nos arts. 155, 156 e 262 da Lei nº 14. 133/2021, e às demais cominações legais.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 3 (três) dias úteis anteriores à data de recebimento de propostas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 12 meses, contados da assinatura do termo de credenciamento.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, após a conferência dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde de Guarabira.

O julgamento será baseado na habilitação dos interessados, onde todos que satisfizerem os requisitos do edital serão credenciados.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É exigida a comprovação da capacidade técnica e operacional, que pode incluir visita técnica realizada pelo setor competente da Secretaria Municipal de Saúde.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com decisão prevista em até 3 dias úteis.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos resultados dos exames será de no máximo 05 cinco dias úteis.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica, incluindo no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica e registro no CNES.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para análise e emissão de pareceres conforme a demanda da fundação. Os pareceristas convocados deverão realizar a análise dentro do prazo fixado pela Fundac para cada demanda específica.

O edital prevê que o pagamento será devido apenas pelos serviços efetivamente executados e aceitos pela administração, com procedimentos de liquidação, atesto e pagamento observando a legislação aplicável e os valores unitários vigentes. Sobre os valores pagos incidirão as retenções tributárias e legais cabíveis.

O critério de julgamento para a classificação dos inscritos habilitados observará a ordem decrescente da pontuação obtida na avaliação da documentação técnica, de acordo com os critérios estabelecidos no edital.

A habilitação dos interessados ocorrerá mediante o atendimento integral às exigências deste edital, incluindo a apresentação da documentação de habilitação e técnica exigida, conforme o enquadramento do interessado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas cometidas pelo credenciado.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica para o credenciamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados para o e-mail ***@***. *. *, e a comissão de credenciamento responderá em até 3 dias úteis.

O valor estimado global do presente credenciamento é de R$ ****,00 (duzentos mil reais).