Contratação de empresa para serviços técnicos especializados em engenharia ambiental (assessoria, consultoria, gestão e licenciamento). Exclusivo para ME, EPP e MEI. Dispensa eletrônica com base na Lei 14. 133/2021, art. 75, inciso I. Abertura da sessão pública em 10/05/2026 às 10h00min. Propostas devem ser enviadas até 10/05/2026 às 09h59min. Critério de julgamento: menor preço por item. Plataforma: bllcompras. com. Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e multa.
A prestação dos serviços deverá ser realizada no parque de exposições na rua Getúlio Antunes Siqueira SN Centro Piranguçu MG. No caso de descumprimento das obrigações assumidas na prestação dos serviços por parte do fornecedor, a empresa estará sujeita a aviso de atraso na entrega, notificação, e demais sanções previstas na lei de licitações 14. 133/2021. No caso de descumprimento das obrigações assumidas na prestação dos serviços por parte do fornecedor, a empresa estará sujeita a aviso de atraso na entrega, notificação, edemais sanções previstas na lei de licitações ****
O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação de nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias e ap�s apresenta��o de notafiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.
O julgamento será feito por menor preço por item. O julgamento ser� feito por menor pre�o por item.
A documentação necessária compreende os documentos referentes à habilitação e seus anexos, devendo ser apresentados no idioma oficial do Brasil. O licitante vencedor deverá enviar a proposta comercial e documentos de habilitação em até 60 minutos, exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. * licitante vencedor dever� enviar a proposta comercial e documentos de habilita��o em at� 60 sessenta minutos, exclusivamente por meio de digitaliza��o no endere�oeletr�nico https:bllcompras. com
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, multa de mora de 0,5% do valor da parcela em atraso por dia (até 15 dias), multa de 10% do valor da ordem de serviço por não atendimento ou desacordo com as especificações, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por até 3 anos em casos de reincidência ou faltas graves. As san�es de suspens�o e declara��o de inidoneidade poder�o ser aplicadas juntamente com as san�es de multa.
Qualquer interessado decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente aviso se não se manifestar até o 1º dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica. Decair� do direito de solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o presente aviso o interessado que n�o se manifestar at� o 1 primeiro dia �til anterior � data da sess�o da dispensa eletr�nica
Não serão admitidas empresas que não sejam exclusivamente microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, declaradas inidôneas, impedidas ou suspensas para licitar, que tenham sócios servidores ou dirigentes de qualquer esfera governamental da administração municipal de Piranguçu, ou que estejam sob falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante com data inferior a 60 dias. �o sejam exclusivamente microempresas me, empresas de pequeno porte epp ou microempreendedor individual mei, interessadas, do ramo pertinente ao objeto dacontrata��o.