O objeto da licitação é a contratação de serviços de consultoria ambiental para obtenção de licenças para um aterro sanitário. A abertura da sessão eletrônica é em 05/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo para envio das propostas é até 02 horas antes da abertura da sessão. O valor total estimado é de R$ ****,99. A licitação é regida pela Lei 14. 133/2021.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias após a data da entrega e do recebimento definitivo do produto referente à fase, mediante a apresentação da competente nota fiscal ou fatura.
O critério de julgamento adotado será o menor valor, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, em momento posterior ao julgamento das propostas.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado para o objeto solicitado será orçado pelo setor competente, e será estabelecido em função dos preços médios praticados no mercado, mediante cotação de preços realizadas junto às empresas do ramo pertinente ao objeto da solicitação, a qual estará disponível para consulta dos interessados juntamente com o edital de licitação.