O edital trata da contratação de empresa especializada para a elaboração de inventário de emissão de gases de efeito estufa (GEE) para todas as 51 unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no ano de 2025. A contratação será realizada por dispensa de licitação. O serviço inclui a elaboração do inventário conforme padrões internacionais (GHG Protocol e ABNT NBR ISO ****), a apresentação de um plano de mitigação/compensação de emissões e a capacitação de servidores. O prazo de execução dos serviços é de aproximadamente 55 dias corridos, dividido em 6 passos. O valor estimado é de R$ ****,00. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor global. Penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê prazos de execução para os serviços, com o passo 1 e 2 até 5 dias corridos, passo 3 até 10 dias corridos, passo 4 até 20 dias corridos, passo 5 até 10 dias corridos e passo 6 até 15 dias corridos após a conclusão do passo anterior. O prazo total de execução do serviço é de aproximadamente 55 dias corridos.
O edital prevê que o pagamento à contratada será efetuado em parcela única, em prazo não superior a 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. Nos casos em que os valores não ultrapassem o limite da dispensa de licitação, os pagamentos deverão ser efetuados até o décimo dia útil subsequente ao recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura.
Será exigida do licitante vencedor a apresentação de comprovante de prestação da garantia correspondente a 5% do valor global da contratação, com validade para todo o período de vigência do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
A contratação será realizada em regime de empreitada por preço global.
A contratada deverá manter, durante toda a contratação, todas as condições de habilitação para contratar com a administração pública, apresentando os documentos que comprovem as condições inerentes à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
A contratada estará sujeita a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme previsto na Lei nº 14. 133/21 e no Ato nº 143/2022 da Presidência do TRT da 1ª Região.
O valor estimado para a prestação do serviço é de R$ ****,00 (cinquenta mil, setecentos e cinquenta reais).
