O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada na elaboração de laudo ambiental, visando subsidiar o processo de regularização fundiária urbana (REURB). O objeto abrange áreas específicas no município de Cotia/SP. A licitação ocorrerá na modalidade de concorrência eletrônica, com abertura de propostas até 25/05/2026 e início da disputa de preços em 26/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de julgamento, com prazo de 2 horas para apresentação de documentos digitais após solicitação. O contrato terá vigência de 06 meses e prazo de execução de 04 meses a partir da ordem de serviço. Penalidades por descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução dos serviços é de 04 quatro meses, a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma de execução, constante no anexo ii. O prazo de vigência do contrato decorrente desta licitação será de 06 seis meses, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão das respectivas faturas, através e de acordo com cada medição, previamente examinada e aprovada pelo fiscal deste contrato. As medições deverão ser efetuadas mensalmente contemplando os serviços concluídos em cada segmento considerado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Após a fase de julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos relativos à habilitação, em formato digital, preferencialmente em pdf, devendo ser anexados no campo documentos complementares da plataforma de disputa bll no prazo de 2 duas horas contados da solicitação do agente de contratação.
Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156, da lei federal no ****, 1o de abril de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R ****,94 (quinhentos e noventa e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).
