Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de operação e manutenção preventiva da estação de tratamento de esgoto da Penitenciária de Assis. O objeto inclui retirada e destinação final de resíduos sólidos e líquidos, além de manutenção geral da área. O valor estimado é de R$ ****,81. A sessão pública será em 01/04/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. É obrigatória a vistoria prévia. O prazo de vigência da contratação é de 930 dias. A subcontratação parcial é permitida até 19% do valor total do contrato, com restrições para o objeto principal. O contrato não exigirá garantia de execução. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O início da execução do objeto será em até 15 dias a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 930 dias.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, após a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por ordem bancária para depósito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige registro no CREA ou CRBIO, atestados de capacidade técnica e apresentação de profissionais habilitados (engenheiro sanitarista, ambiental, civil ou biólogo).
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Resolução SAP nº 49/2024.
A vistoria prévia é obrigatória para todos os interessados.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,81.