Prefeitura Municipal De São Paulo/Secretaria Municipal De Inovação E Tecnologia

O prazo para execução dos serviços será de 12 doze meses, contado da ordem de início de serviços ois a ser expedida pela supervisão de suporte e operação sso, da coordenadoria de gestão de tecnologia da informação e comunicação cgtic, prorrogável na forma do art. 107 da lei federal ****, mediante celebração de termo de aditamento.

O pregão eletrônico será julgado pelo valor global, composto pela soma dos custos diretos e indiretos, fixos e variáveis, incluídos neles, também, todo e qualquer outro custo indireto incidente sobre a prestação dos serviços, inclusive lucro e tributos.

Os interessados em participar do pregão eletrônico deverão estar previamente registrados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, disponível no site sicaf digital portal de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.

Em razão das infrações administrativas acima previstas, aplicarseão as seguintes sanções: advertência. multa: a de 1 um por cento do valor anual do orçamento estimado por documento que deveria constar da proposta, salvo quando seu conteúdo constar implicitamente de outros e, nessa condição, puder ser esclarecido por meio de diligência promovida a critério do pregoeiro b de 5 cinco por cento do valor anual do orçamento estimado quando a licitante ou a adjudicatária, injustificadamente, não mantiver a proposta c de 5 cinco por cento do valor anual do orçamento estimado em caso de retardamento indevido do certame d de 1 um por cento do valor anual do orçamento estimado por documento não entregue pela adjudicatária quando exigido pela supervisão de licitações e contratos como condição prévia à lavratura do contrato e de 10 dez por cento do valor anual do orçamento estimado quando houver recusa ou não comparecimento da adjudicatária à lavratura do termo de contrato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no edital f de 10 dez por cento do valor anual do orçamento estimado em razão de conduta ilícita tomada durante o certame, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no edital. impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As licitantes poderão avaliar as condições físicas dos locais de prestação de serviços, para sanar todas as dúvidas e demais questionamentos sobre os quantitativos no local, antes de fornecer a proposta dentro do prazo legal.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.