O edital refere-se à contratação direta de microempresas e empresas de pequeno porte para prestação de serviços de imagem odontológicos no município de Soledade PB. As propostas serão recebidas até 09 de abril de 2026. O contrato terá vigência até o final do exercício financeiro de 2026, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas. Será cobrada a TPDP (Taxa de Processamento da Despesa Pública) de 1% para empresas de pequeno porte sobre o valor do contrato. As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora e de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declarar inidoneidade.
O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 9 nove meses, com início imediato e conclusão em nove meses. A vigência da contratação será até o final do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogada. o prazo máximo para a execução do objeto desta contratação e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei ****, está abaixo indicado e será considerado da assinatura do contrato ou equivalente: 8. 1. 1. início: imediato 8. 1. 2. conclusão: 9 nove meses. 8. 2. a vigência da presente contratação será determinada: até o final do exercício financeiro de 2026, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de ajuste podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos arts. 105 a 114, da lei ****.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do período de adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal e todas as certidões negativas de regularidade fiscal, sendo executado através de transferência bancária. o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de até 30 trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal e todas as certidões negativas de regularidade fiscal, sendo executado através de transferência bancária.
Na referida contratação será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte. a referida contratação será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos da lei ****, consideradas as hipóteses e condições determinadas no art. 4, da lei **** inclusive nos termos das disposições contidas nos arts. 47 e 48, por estar presente a exceção prevista no inciso iv, do art. 49, da lei ****: licitação dispensável art. 75, ii, da lei ****.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até três anos, e declaração de inidoneidade por três a seis anos. o fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.
O edital optou por preservar o sigilo da estimativa do valor da contratação até a conclusão da licitação. salientase que a administração optou por preservar o sigilo da estimativa do valor da contratação até a conclusão da licitação. nesse caso o orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, sendo que o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo, nos termos do art. 24, da lei ****.
