Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Fund Para O Desenvolvimento Da Educacao/Esp- Prestacao De Servicos Fde/See

O prazo máximo para entrega dos itens será de acordo com a tabela abaixo, contados a partir da data de assinatura das ordens de fornecimento: LOTE 01: até **** itens em 30 dias, de **** a **** em 60 dias, de **** a **** em 90 dias, acima de **** em 120 dias. LOTE 02: Suportes Rk10 até 600 itens em 30 dias, de 601 a **** em 60 dias, de **** a **** em 90 dias, acima de **** em 120 dias. Suportes Rk11 até **** itens em 30 dias, de **** a **** em 60 dias, de **** a **** em 90 dias, acima de **** em 120 dias. As entregas deverão obedecer ao cronograma mensal constante da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021. A validade da garantia deverá abranger o período de vigência contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções como advertência, multa (de 1% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos). As multas podem ser cumulativas e não exceder 30% do valor total do contrato.

Para o Lote 01, a conformidade técnica será aferida mediante apresentação de prospectos, catálogos e fichas técnicas. Para o Lote 02, deverão ser entregues amostras físicas dos itens. O prazo para entrega das amostras é de 5 dias úteis após a convocação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, por meio eletrônico (e-mail ***@***. *. *).

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.