Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Saude/Esp- Grupo De Gerenciamento Administrativo

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a execução do objeto se inicia a contar da emissão do termo de início dos serviços.

Será exigida garantia da contratação, conforme o edital: será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes. . . as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa, conforme o edital: sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar proposta com preços inexequíveis ou acima do orçamento, e não comprovar habilitação, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,92.