BRASIL | SP | SÃO PAULO
Governo Do Estado De São Paulo/Esp-Secretaria Da Saude/Esp-Hosp. Geral De Vila Nova Cachoeirinha (Uasg: 90154)
Confecção de enxoval ( camisolas/lençol)
prestação de serviço de manutenção em câmara de conservação
AI helper
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Com base na Lei nº ****, de 2021, a administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela provierem para a administração pública, e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.
Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a realização de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
Data do Pregão:
Lote 1: Vestimenta Hospitalar
Lote 2: Lençol Cama
