Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Saude/Esp- Hosp. Geral S. Mateus, Dr. Manoel Bifulco

A aplicação de sanções aos licitantes e contratados, em decorrência de infrações cometidas em procedimentos licitatórios, em contratações e em outros ajustes regidos pela lei nº 14. 133/2021 LLCA, deverá obedecer ao disposto nesta resolução. A aplicação de sanções aos licitantes e contratados, em decorrência de infrações cometidas em procedimentos licitatórios, em contratações e em outros ajustes regidos pela lei no **** llca, dever� obedecer ao disposto nesta resolu��o.

Os materiais deverão ser entregues em até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho e da publicação no portal nacional de contratações públicas pncp, em remessa única.

Prazo de garantia dos bens: mínimo de 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo pelo contratante, observado o prazo maior oferecido pelo fabricante, contra qualquer tipo de defeito eou falha, com todas as intervenções que se fizerem necessárias, sem qualquer custo adicional à contratante.

Critério de julgamento: menor preço.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderão ser exigidas amostras dos itens. Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras, que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderá participar deste pregão o licitante que não atenda às condições deste edital e seus anexos.

Valor total da contratação: R ****, 76 onze mil, cento e onze reais e setenta e seis centavos.

O início da execução do objeto deverá ocorrer em 03 três dias após a expedição da autorização dos serviços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia de execução na modalidade de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização, no percentual de 5% do valor inicial do contrato, com validade durante toda a vigência contratual.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução SS nº 65/2024.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09h às 15h.

O licitante poderá ser desqualificado caso não apresente a documentação exigida para habilitação, ou caso apresente informações falsas ou incorretas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65, sendo R$ ****,25 para alimentação de pacientes e R$ ****,40 para alimentação de servidores e empregados.