Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Penitenciaria Feminina Sant Ana

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias contados da data da emissão da nota de empenho, com entrega parcelada.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, para crédito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme especificado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O prazo de entrega dos bens é de 07 (sete) dias, contados da emissão do empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil, no prazo de 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas conforme especificado no edital, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail: financas@pfsantana. sap. sp. gov. br.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 07 sete dias, contados da emissão do empenho, em remessa única.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa com disputa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos das seções subsequentes deste item 8, que serão exigidas conforme sua natureza jurídica.

O edital prevê que fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital prevê que o recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O edital prevê que o valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.