Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Seguranca Publica/Esp- Gabinete Do Secretario E Asses. Sec. S. Publ

O prazo máximo para a entrega das motocicletas é de 120 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.

O prazo de garantia contratual dos veículos será de, no mínimo, 12 meses ou **** quilômetros rodados, o que ocorrer primeiro.

Para fins de julgamento, a administração deverá observar o valor com ICMS, quando se tratar de contratação por municípios, e o valor sem ICMS, quando a contratação for realizada diretamente pelo estado de São Paulo.

A licitante deverá comprovar capacidade técnico-operacional com atestados de capacidade técnica e possuir em seu quadro permanente profissionais com qualificação técnica compatível com o objeto.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O descumprimento das condições de entrega ou a apresentação incompleta da documentação poderá ensejar a recusa do objeto, suspensão do pagamento e aplicação das penalidades previstas no contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer descumprimento das exigências de qualidade dos sensores (LPR e facial) implica desclassificação automática da licitante.

A execução do objeto ocorrerá em 45 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

Os móveis fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, montagem e instalação.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação e a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do orçamento estimado podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, pelo e-mail ssp. licitacoes@sp. gov. br.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a existência de sanções que impeçam a participação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O prazo de garantia observará o disposto na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). A garantia legal será de 90 noventa dias, contados a partir da data de entrega do produto. O prazo de garantia observar� o disposto na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor. A garantia legal ser� de 90 noventa dias, contados a partir da data de entrega do produto

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes, adjudicat�rios eou contratado as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostras. �o haver� exig�ncia de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugna��o ou o pedido de esclarecimento at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto na subdivis�o anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o ****, 00