Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Defensoria Pública Do Estado/Esp- Fed- Cga Fundo De Assistencia Judiciaria

O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo de 30 trinta dias corridos, a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o termo de referência anexo i do edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados nos itens abaixo, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caberá ao licitante detentor do registro de preços enviar uma amostra do produto acabado para análise e aprovação da defensoria pública do estado de são paulo no prazo máximo de 10 dez dias, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período a critério da dpesp.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação será de r ****, 60 trezentos e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos, sendo o valor de cada lote: