Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços especializados em segurança e medicina ocupacional. O objeto visa a promoção, prevenção e manutenção da saúde e segurança dos trabalhadores da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. A sessão pública ocorrerá em 17/06/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A vistoria prévia é obrigatória. O edital prevê a participação ampla, com observância de regras de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os recursos administrativos possuem prazo de 3 dias úteis.
O prazo para execução integral dos serviços será de 200 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, sendo 90 dias para cada fase do cronograma, e 20 dias para análise, emissão e entrega dos documentos PGR, PCMSO e LTCAT.
Será exigida a garantia da contratação, podendo o fornecedor optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia ou título de capitalização.
O critério de julgamento é o menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos.
As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a portaria SEMIL SGC no 01, de 17 de setembro de 2025.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.
