O edital refere-se a um pregão eletrônico para permissão de uso de uma área de lanchonete no campus da Fundação Educacional de Votuporanga (FEV). O contrato terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 5 anos. O critério de julgamento será o de maior lance. A data de abertura das propostas é 20 de maio de 2026. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). O valor mínimo mensal para a permissão de uso é de R$ ****,68. A visita técnica é facultativa. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A permissionária deverá realizar a implantação, montagem e ativação da lanchonete, iniciando efetivamente as atividades de prestação de serviços de alimentação no prazo de até 15 dias corridos, contados da assinatura do contrato e da emissão da ordem/autorização de início das atividades pela FEV.
A permissionária deverá remunerar mensalmente a Fundação Educacional de Votuporanga pela exploração, efetuando o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente, a contar da celebração do termo/contrato de permissão. O pagamento deverá ser feito através da chave PIX 45. 164. 654/0001-99 da FEV.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o maior lance, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão apresentar todos os documentos de habilitação exigidos neste edital via plataforma Bolsa de Licitações e Leilões BLL por meio do sistema, em formato digital, no prazo estipulado pelo agente de contratação (mínimo de duas horas, contada da solicitação no chat).
A FEV poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A visita técnica será facultativa e poderá ser agendada no setor de licitações pelo telefone 17 **** ****, ramal ****, podendo ser efetuada até 01 dia útil anterior da data de abertura do certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor mínimo mensal pela permissão de uso da área partirá do valor de R$ ****,68. O valor total estimado é de R$ ****,16.
