Licitações de Lanchonete

As marmitas deverão ser entregues conforme demanda, em horário pré-estabelecido na solicitação de fornecimento, não sendo admitidos atrasos que comprometam o horário de intervalo dos colaboradores. O quantitativo deverá ser confirmado pela contratante com antecedência mínima de 48 horas.

Os pagamentos serão efetuados sem quaisquer acréscimos financeiros, por meio de crédito em conta jurídica da empresa, no banco indicado pela empresa vencedora do certame, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal.

Não será exigida garantia para a execução do objeto resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a empresa deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O critério de julgamento é o de maior lance, conforme indicado no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa um valor minimo mensal: 20 vinte upris unidade padrao de referencia deltaipulandia, mas não um valor total estimado.

O edital prevê que a concessionária ficará obrigada a iniciar as suas atividades, em no máximo de 15 quinze dias após a assinatura do contrato de concessão do bem público, sob pena de rescisão imediata da concessão de uso do mesmo.

O pagamento será efetuado em até o quinto dia útil do mês, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o valor fixado. O pagamento será realizado de acordo com o valor da UPRI, sendo esta atualizada anualmente e divulgada em sítio eletrônico.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será o de maior lance.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei nº **** de 1º de abril de 2021, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a visita técnica é opcional, mas o licitante que optar por realizá-la terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do telefone 45 ****.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa um valor estimado total, mas sim um valor mínimo mensal de 20 vinte UPRI (Unidade Padrão de Referência de Itaipulândia).