Contratação de seguro para veículo oficial Chevrolet Spin LS, ano 2017/2018, placa FAX **** devem ser apresentadas até 11 de junho de 2026, às 18h, por e-mail ou no setor de compras. Vigência do seguro: 12 meses. Condições de pagamento: em até 5 dias após entrega e aprovação. Valor estimado: R$ 799,00. Não haverá exigência de garantia de contratação. Critério de julgamento: menor preço.
A prestação dos serviços se dará de forma automática, a partir da emissão do pedido de compra e pagamento do boleto bancário, em conformidade com a proposta apresentada pela empresa a ser contratada.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela competente área, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, ou através de boleto bancário com vencimento mínimo de 5 cinco dias.
Não haverá exigência da garantia da contratação do art. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, a fim de ampliar a competitividade.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, nos termos do art. no 75, inciso II da lei 14. 133/2021 e do ato da mesa no 7/2023.
Serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto desta contratação, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade perante fazendas municipal, estadual e federal, FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência, consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas, e cadastros de licitantes inidôneos.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.
O fornecedor que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para a dispensa ou prestar declaração falsa durante o processo ou a execução do contrato, ou fraudar a dispensa ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, poderá ser desqualificado.
O custo estimado da contratação é de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais).
