Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Seguranca Publica/Esp- Centro Integrado Apoio Patrimonial- Ciap

O edital não especifica um prazo de entrega para os materiais. O prazo de vigência da contratação será estabelecido na documentação que integra o aviso.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que a emissão de nota de empenho ocorrerá a formalização da contratação e que os pagamentos decorrentes estarão condicionados à inexistência de registros no CADIN estadual.

O edital não menciona a exigência de garantia para esta contratação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF e outros cadastros, com prazo de até 1 dia útil para envio de documentos complementares, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado à administração pública.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostras, conforme disciplinado na documentação que integra o aviso, mas não especifica se é o caso para este procedimento.

O edital prevê um prazo de 1 dia útil para apresentação de recurso administrativo, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,59.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do termo de contrato, que será de 05 dias úteis contados a partir da data de convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a realização dos pagamentos decorrentes da contratação está condicionada à inexistência de registros no cadastro informativo de créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (CADIN Estadual).

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual, mas menciona que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento da licitação é menor preço, empreitada por preço global.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital e podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. O licitante deve atestar conhecimento do local de execução, sendo assegurado o direito de vistoria prévia.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de vistoria prévia obrigatória, com a apresentação de declaração de conhecimento do local e das condições de realização do objeto da licitação.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e apresentação de garantias.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que a celebração do contrato e os pagamentos decorrentes dependerão da inexistência de registros no CADIN Estadual.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 1 mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, para a prestação da garantia, caso opte pela modalidade prevista no inciso ii, 1 do artigo 96 da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo i deste edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,07.