Licitação para contratação de serviços de engenharia para obras de contenção estrutural e fechamento perimetral. Abertura da sessão pública em 10/08/2026 às 08h. Critério de julgamento: menor preço. Modo de disputa: aberto. Preferência para ME/EPP. O edital e anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem ser obtidos por e-mail ou no endereço da unidade contratante. É obrigatória a vistoria prévia do local.
O contrato será assinado com a utilização de meio eletrônico, nos termos da legislação aplicável. A contratada terá o prazo de 1 mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, para a prestação da garantia quando esta optar pela modalidade prevista no inciso II, § 1º do artigo 96 da lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento é o de menor preço, conforme especificado no edital.
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, e a documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,99.
