Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Assembleia Legislativa Do Estado De São Paulo

O edital prevê um prazo de entrega de 30 trinta dias corridos a contar do terceiro dia útil subsequente à emissão da autorização de compra.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em 30 trinta dias, contados da data de apresentação da nota fiscalfatura, acompanhada: a do respectivo termo de recebimento provisório b da certidão conjunta negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa de regularidade de contribuições previdenciárias, de tributos federais e da dívida ativa da união c da certidão de regularidade em face do fgts d da certidão de regularidade em face de débitos trabalhistas, devidamente atualizadas.

O edital informa que o prazo de garantia dos produtos: no mínimo 90 noventa dias contra defeitos de fabricação, contado a partir do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e será exigida a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

O descumprimento de obrigações pode acarretar advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que a contratada deverá apresentar, sempre que solicitado documentos que comprovem a procedência do produto fornecido, assim como amostra para análise pela administração, sem qualquer ônus adicional.

O edital prevê que qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação no prazo de 1 um dia útil.

O valor total da contratação é de R$ ****,50 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).

O edital prevê um prazo de execução/entrega de 30 trinta dias corridos, a contar do 1o dia útil subsequente à emissão da autorização de compra/ordem de execução de serviço.

O edital prevê um prazo de pagamento de 30 trinta dias corridos, contado da data de apresentação da nota fiscal/fatura ou documento de cobrança equivalente.

O edital estabelece que o prazo de garantia será de, no mínimo, 90 noventa dias, contado a partir do recebimento definitivo, prevalecendo, quando superior, a garantia ofertada pelo fabricante ou prevista em legislação aplicável.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com consulta a diversos cadastros como SICAF, CEIS, CNEP, e-SANÇÕES, e CNJ.

O edital lista infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostras pelo interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, no prazo de 5 dias, no endereço Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, sala 321, com agendamento pelo telefone 11 ****.

O edital prevê que qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação, com prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá realizar o fornecimento dos materiais em até 07 sete dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à assinatura da autorização de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado em 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital especifica que os produtos deverão ser entregues com Prazo mínimo de validade 24 vinte e quatro meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A participação será exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória de 0,5% ao dia, multa compensatória de 30%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação art. 20 do decreto estadual n **** razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (um mil e sessenta e três reais).