Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Ciencia Tecnol E Inovação/Esp- Faculdade De Odontologia - Usp

O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias corridos, contados da data de assinatura do contrato/termo de início dos fornecimentos, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAFe, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAFe deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra no prazo limite de 03 três dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados da data de recebimento da notificação de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é de 90 dias, estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na lei n **** de 2021 e na resolução n 8. 548/2023, conforme previsto no edital.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de realização do procedimento de avaliação divulgados por mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da data de assinatura do contrato/termo de início dos fornecimentos, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 2% a 30% sobre o valor respectivo, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de caráter sigiloso, e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.