Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Seguranca Publica/Esp- Comando De Policiamento Ambiental(cpamb)

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. o prazo de entrega dos bens � de 30 trinta dias corridos, contados doa recebimento da nota de empenho, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, em remessa �nica.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresenta��o da nota fiscal ou documento de cobran�a equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquida��o da despesa

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. a habilita��o do interessado ser� verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

As infrações administrativas serão especificadas no edital licitatório, em capítulo específico das infrações administrativas e sanções, nos termos da lei. as infra�es administrativas ser�o especificadas no edital licitat�rio, em capo espec�fico das infra�es administrativas e san�es, nos termos da lei.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais. previamente � celebra��o da contrata��o, a administra��o verificar� o eventual descumprimento das condi�es para contrata��o, especialmente quanto � exist�ncia de san��o que a impe�a