A licitação é para aquisição de itens de hardware, com critério de julgamento de menor preço por grupo. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A entrega dos bens deve ser feita em 15 dias corridos após a notificação. O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal. A sessão de lances ocorrerá no dia 21/01/2026.
O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados da data de recebimento da notificação de fornecimento, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 10 dez dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do instrumento contratual, resguardado o direito à ampla defesa art. 24 decreto estadual n ****, de 9 de janeiro de 2024, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 dez minutos.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 16 dezesseis mil, trezentos e sessenta reais e dezesseis centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
