Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na reforma da cobertura do Fórum da Comarca de Brotassp. O certame é exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A proposta deve ser enviada até 11/06/2026, às 11:00. A vistoria é facultativa e pode ser realizada entre 27/05/2026 e 08/06/2026, mediante agendamento prévio. O pagamento será efetuado através do Banco do Brasil. O valor estimado da contratação é de R$ ****,45.
O prazo de execução dos serviços objeto desta contratação será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços pelo gestor do contratante.
O pagamento pela execução dos serviços objeto desta contratação será feito por crédito em conta bancária, no prazo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo de cada etapa de medição e ateste da respectiva nota fiscal/fatura pela fiscalização do contratante.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual, considerando os riscos baixos na contratação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem multas de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, suspensão ou interrupção dos serviços, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A vistoria é facultativa e poderá ser realizada no período de 27/05/2026 a 08/06/2026, devendo os interessados em procedêla agendar previamente a data e o horário da visita com a respectiva supervisão de serviço de administração de prédio.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do certame.
A não observância das condições exigidas no edital, falsidade de declaração, e não manutenção das condições de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,45.
