Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Gestao E Governo Digital/Esp- Tribunal De Justiça

O prazo de execução dos serviços objeto desta contratação será de 330 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços. O prazo para execução da manutenção preventiva será de 12 meses, contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo. O prazo de vigência do contrato será de 860 dias corridos, a contar da assinatura.

O pagamento será efetuado através do Banco do Brasil, conforme disposto no decreto estadual n 62. 867/2017. O prazo para pagamento será de 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo de cada etapa de medição e ateste da respectiva nota fiscal/fatura.

Os serviços e materiais empregados no objeto desta contratação deverão contar com garantia pelo prazo mínimo de 5 anos, a contar do recebimento definitivo. Os equipamentos novos e/ou que foram objeto de intervenção nos serviços contratados deverão contar com garantia pelo prazo mínimo de 1 ano, a contar da data de recebimento definitivo. Os serviços de manutenção corretiva terão garantia de 90 dias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital.

Em caso de inadimplemento, serão aplicadas multas que variam de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, dependendo da natureza da infração. A contratada que der causa à inexecução total ou parcial do contrato, ou que praticar atos ilícitos, poderá ficar impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de até 3 anos. A apresentação de declaração ou documentação falsa sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação.

A vistoria é obrigatória e deverá ser realizada no período de 09/04/2026 a 06/07/2026, devendo os interessados agendar previamente a data e o horário da visita com a respectiva supervisão de serviço de administração de prédio.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do certame.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,64.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a expedição do ofício pela área gestora, conforme item 2. 3. 3 do termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do ateste definitivo da nota fiscal, em conformidade com as condições ajustadas e desde que cumpridas as obrigações assumidas.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual no valor de 5% do valor anual do contrato, com cobertura para todo o período de vigência contratual, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme detalhado no edital.

O edital prevê diversas penalidades em caso de inadimplemento, incluindo multas de 0,5% a 20% sobre o valor mensal ou anual do contrato, além de impedimento de licitar e contratar.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40 para 60 meses.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no prazo de até 40 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de entrega do objeto.

O pagamento será efetuado através do Banco do Brasil, conforme disposto no decreto estadual n 62. 867/2017.

Será exigido um prazo de 9 meses de garantia complementar à legal prevista no CDC, totalizando 12 meses de garantia.

O critério de julgamento adotado é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A aplicação das sanções previstas no edital, ata de registro de preços e contrato seguirá a lei federal n 14. 133/2021, o provimento csm n 2. 724/2023 e o subitem 10. 9 do anexo i termo de referência.

Não há a necessidade de amostras, pois os equipamentos são amplamente disponíveis no mercado e suas características técnicas são suficientemente descritas em catálogo.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do certame.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,90.