Licitações de Deslocamento

O objeto deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de recebimento pela empresa da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho emitida pela SMADS.

O prazo de pagamento será de 30 dias, contado da data final do adimplemento de cada fornecimento, mediante a entrega na unidade requisitante dos documentos necessários.

A empresa deverá oferecer todas as unidades com garantia mínima de 12 meses, contada a partir do seu aceite definitivo, contra qualquer defeito de fabricação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O fornecedor cujo preço estiver registrado em ata e devidamente empenhado deverá executar a entrega dentro de 30 trinta dias após o recebimento da requisição devidamente assinada pelo responsável da secretaria.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao cnpj da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

As licitantes vencedoras ficarão obrigadas a garantir os padrões de qualidade de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis, em cada item especificado neste instrumento convocatório e termo de referência em anexo i. O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses.

O julgamento das propostas será realizado com base na proposta mais vantajosa para a administração, considerando preço, conformidade técnica e prazo de entrega.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por digitalização, não sendo aceitos documentos ilegíveis. O pregoeiro abrirá o prazo para envio da documentação de habilitação, bem como da proposta final atualizada e assinada pelos licitantes vencedores, com prazo de 2h:00m.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,83.

O edital prevê que a entrega total dos veículos locados deverá ocorrer em até 75 setenta e cinco dias corridos a partir da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela CETESB em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias após a realização dos serviços, mediante crédito em conta corrente bancária.

O edital informa que não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento nos itens 6. 1 a 6. 4 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no Anexo V.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (sample_submission: FALSE).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da presente contratação é sigiloso em conformidade com o artigo 34 da Lei Federal 13. 303/2016.

O veículo deverá ser entregue zero quilômetro, diretamente na sede do Paço Municipal 29 de Abril, localizado na Avenida Tucunduva, no 833, Centro, Nova Santa Rosa/PR, em até 30 dias corridos a contar do recebimento da ordem de compra.

O pagamento pertinente será efetuado em até 30 dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de Nova Santa Rosa e verificação da conformidade dos produtos fornecidos, e liquidação do empenho.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos e garantia total de no mínimo 36 trinta e seis meses ou 100 mil km, o que vier ocorrer primeiro, com assistência técnica de até 100 km de distância do município de Nova Santa Rosa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da contratação é de R$ ****,00 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).