Licitações de Deslocamento

O prazo de entrega do produto é de até 20 dias corridos, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra pela secretaria demandante.

O pagamento dos valores devidos pelo fornecimento dos itens objeto deste pregão será efetuado pelo município, até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma licitardigital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, a contratada ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,26.

O prazo para a prestação completa dos serviços ora licitados será aquele informado no cronograma físico financeiro contados da data de emissão da ordem de serviço. Para a execução dos serviços, deverão ser alocadas 03 três caçambas estacionárias, sendo 02 duas destinadas à área de transbordo do município e 01 uma destinada à área da acap associação de catadores amigos de pains. A rotina padrão de coleta se resume em: 02 duas caçambas cheias por semana na área de transbordo e, na acap, 01 uma caçamba cheia a cada 15 quinze dias. A coleta deverá acontecer semanalmente na área de transbordo e quinzenalmente na acap.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias após o recebimento do relatório mensal de transporte e destinação final de resíduos sólidos e mediante apresentação de documento fiscal NF, devidamente assinado pelo responsável. Em hipótese alguma haverá pagamento antecipado.

A adjudicatária deverá oferecer, a título de garantia do contrato, 5% do valor do mesmo, podendo optar por caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária. A validade da garantia será de no mínimo 03 três meses após o término do contrato/aditivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não se aplica a necessidade de envio de amostras, laudo técnico ou prova de conceito.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,52.

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues em até 20 vinte dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento, emplacados e documentados, nas dependências da garagem municipal.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 28 dias após a entrega, observado a ordem cronológica e o recebimento das notas fiscais.

O edital especifica que os veículos deverão possuir garantia mínima de 36 trinta e seis meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da lei federal no 14. 133/2021.

O edital informa que não será exigida amostra física.

O edital estabelece que impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00.