O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços continuados de supervisão, recepção e operação de elevadores, com dedicação exclusiva de mão de obra. O valor estimado da licitação é de R$ ****,60. A abertura da sessão pública está prevista para 24 de abril de 2026, às 10h, no portal de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado. O contrato terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado. A subcontratação não é admitida e a participação de empresas em consórcio também não é permitida. A garantia contratual exigida é de 5% sobre o valor anual do contrato. O edital detalha as obrigações da contratada e do contratante, os perfis profissionais exigidos, as especificações de uniformes, os procedimentos de faturamento, liquidação e pagamento, bem como as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O início da prestação do serviço deverá ser precedido de reunião inicial entre o gestor do contratante e o representante da contratada, registrada em ata, que deverá ocorrer após a assinatura do instrumento contratual, no prazo de até cinco dias úteis anteriores ao início da prestação do serviço.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa mensal.
Será exigida a garantia contratual no percentual de cinco por cento sobre o valor anual do contrato, podendo ser seguro garantia, caução em dinheiro, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou a contratada serão responsabilizados administrativamente, podendo sofrer sanções como advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,60.
