Licitações de Coffee Break

O fornecedor, quando demandado, deverá entregar o objeto durante o prazo contratual, que será de 12 meses. A contratante deve solicitar com até 48 horas de antecedência. Trecho: solicitar, no mínimo, em até 48 quarenta e oito horas de antecedência, a entrega do objeto.

O pagamento será feito de forma parcelada, por cada solicitação, mediante depósito ou boleto bancário, em até 30 dias após a entrega e emissão da nota fiscal. Trecho: em até 30 trinta dias após a entrega do objeto e a emissão da nota fiscal.

O julgamento da proposta será por menor preço global. Trecho: julgamento da proposta será por menor preço global.

Para habilitação, a empresa deve enviar documentos como CNPJ, contrato social, certidões negativas, balanço patrimonial e declarações. Trecho: para fins de habilitação a empresa proponente deverá enviar os seguintes documentos: i. cartão do cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj.

Em caso de atraso na entrega, multa moratória de 0,1% ao dia até 20 dias. Inexecução parcial pode gerar multa de 0,5% a 30% do valor. Trecho: multa moratória no valor de 0, 1 um décimo por cento ao dia do valor do contrato.

Propostas em desacordo com os requisitos do aviso serão desclassificadas. Declaração falsa sobre habilitação ou enquadramento ME/EPP sujeita a sanções. Trecho: desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste aviso.

O valor global estimado é de R$ ****,00. Trecho: o valor global estimado para o objeto será de r ****, 00.

O serviço será executado sob demanda, mediante ordens de serviço. A ordem de serviço será encaminhada, preferencialmente, com antecedência mínima de 05 dias úteis do evento. O buffet deverá estar montado com antecedência mínima de 30 minutos do início da refeição, mantendo reposição por período mínimo de 03 horas.

O pagamento será efetuado após cada execução, recebimento definitivo e atesto, com base nos quantitativos efetivamente solicitados e aceitos, mediante apresentação da nota fiscal e dos documentos exigidos.

Não será exigida garantia contratual, em razão do enquadramento da contratação no limite de dispensa por valor, conforme art. 57, §2º, I, do decreto municipal no 1. 046/2023.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote, mediante disputa eletrônica, devendo ser preservada a aceitabilidade dos preços unitários dos dois itens.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e licença sanitária válida.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, no decreto municipal no 1. 046/2023, no aviso de contratação direta e no contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor global estimado é de R$ ****,75 (sessenta e cinco mil, cento e três reais e setenta e cinco centavos).

Não haverá exigência de garantia de proposta e de contrato. Conforme o edital: exigência de garantia de proposta não e exigência de garantia de contrato não.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: critério de julgamento menor preço.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato. Conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Não há exigência de visita técnica. Conforme o edital: exigência de visita técnica não.

Não há exigência de amostras. Conforme o edital: apresentação de amostras não exig.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme o edital: até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Riscos incluem não corrigir falhas, conter vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, ter preços inexequíveis ou apresentar desconformidade com o edital. Conforme o edital: será desclassificada a proposta que: não corrigir ou não justificar eventuais falhas. . . contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas. . . com preços manifestamente inexequíveis.