Licitações de Arroz

O prazo de entrega não está especificado no edital, apenas que a entrega será parcelada conforme demanda. O edital menciona que os objetos serão entregues de acordo como prever o anexo i termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos. Conforme item 28. 2: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscalfatura noprotocolo municipal.

Há exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado, conforme item 9. 8: poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia atétA­tulo de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, no valor correspondente a 1 um por centodo valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme item 1. 3: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os requisitos de habilitação estão no Anexo 03 do edital. O item 13. 1 menciona: o licitante deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação conforme estabelecidono anexo 03 deste edital.

Multa de mora de 1% ao dia por atraso, limitada a 10%, e multa de 10% sobre o valor da proposta por inexecução total ou parcial. Conforme itens 24. 2 e 24. 3: será aplicada multa de mora ao adjudicatário de 1um por cento, por dia de atraso na entrega do objeto licitado, calculado sobre o valor total contratado, até olimite de 10 dez por cento e multa de 10 dez por cento sobre o valor da proposta.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, conforme item ****: o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 8 oito dias úteis contados da solicitação.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 14. 2: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com mais de duas casas decimais, com limitações ou condições contrastantes com o edital, inexequíveis, com especificações incompatíveis com o Anexo 01, ou sem informações de marca e modelo serão rejeitadas. Conforme itens **** a ****: contenham mais de 02 duas casas decimais em seus valores unitários, contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, as propostas cujas especificação do produto oferecido. . . estejam incompatA­veis totalmente ou parcialmente, em caso de não haver informações de marca eou modelo dos objetos ofertados.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: para julgamento, será adotado o critério de menor preço.

O edital prevê multas e impedimentos, por exemplo: multa no percentual de 5 do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2dois anos.

O edital prevê que a critério do pregoeiro os fornecedores classificados em primeiro lugar poderão ser convocados a apresentar amostras dos gêneros alimentícios ofertados.

O edital informa que a impugnação pode ser feita até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê desclassificação para propostas que identifiquem o licitante ou que estejam em desacordo com as especificações, além de inabilitação por não comprovar os requisitos de habilitação.

O edital não especifica um prazo de entrega único, mas menciona entrega em kg, conforme pedido semanal ou quinzenal para alguns itens. entrega em kg, conforme pedido semanal ou quinzenal

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

A habilitação exige documentos de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado

Há exigência de amostras, e a não entrega ou atraso sem justificativa leva à recusa da proposta. no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame

Riscos incluem não entregar documentos de habilitação no prazo, não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa e fraudar a licitação. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame

O valor estimado da contratação é de R$ ****,66. valor estimado da contratação: r ****, 66