Licitações de Fret Veicul

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após emissão de nota fiscal.

A garantia de proposta é referente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

As pessoas jurídicas interessadas, deverão estar devidamente habilitadas na bolsa de licitações.

Em caso de infração, poderá ser aplicada advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global do contrato é de R$ ****,00.

O prazo para iniciar a prestação de serviços objeto deste credenciamento, será de até 05 cinco dias úteis, contado da solicitação pela secretaria de cultura, turismo, esporte e lazer, através da ordem de serviço.

O pagamento dos serviços executados será efetuado em até 30 dias após a medição dos serviços efetivamente prestados, ratificados pela secretaria municipal de cultura, turismo, esporte e lazer e atestados pelo fiscal do contrato, mediante entrega e recebimento das respectivas notas fiscais.

Existindo mais de um credenciado para cada item, todos poderão ser contratados, caso em que a demanda será distribuída de forma igualitária entre estes, com fundamento no art. 79, inciso i da lei ****.

Para habilitação, as interessadas deverão apresentar os documentos exigidos neste tópico.

As sanções e os casos de aplicação estão previstos no item 14 do termo de referência.

O presente edital poderá ser objeto de pedido de esclarecimento eou impugnação a qualquer tempo, através petição dirigida à comissão de contratação no email ***@***. *. * eou mediante protocolo no município de timbaúba eou através da plataforma bnc.

O valor total estimado para fins de credenciamento será de r ****, 00 um milhão, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais.

O edital prevê que o prazo de entrega dos serviços é de forma imediata, contados da ordem de fornecimento.

O pagamento será mensalmente e em até 30 trinta dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Não foi exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço por item.

A licitante da proposta provisoriamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação em envelope lacrado.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações descritas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da ordem de inicio dos serviços, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado após o recebimento provisório e o ateste da execução pelos fiscais técnico e administrativo, seguido do recebimento definitivo pelo gestor do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de objeto contratado por demanda, sem dedicação de mão de obra, cuja interrupção temporária acarreta baixo impacto à rotina da administração.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A empresa deverá apresentar declaração contendo: inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, pleno conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação, responsabilidade pelas transações efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras, cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação, e que é o máximo aceitável pelo dnitsp para a prestação do serviço por 12 meses, é de r ****, 00 sessenta e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais.