Licitações de Fret Veicul

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, encontram-se definidos no termo de referência e na minuta de contrato, respectivamente, anexos do edital.

As condições de pagamento encontram-se definidas no termo de referência e na minuta de contrato, de acordo com as normas estabelecidas no decreto municipal n. o **** de 19 de janeiro de 2024.

A habilitação das licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes situações: i. quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital e ii. quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas neste instrumento.

Aplicam-se à ata de registro de preços as disposições relativas às sanções previstas no edital da licitação, bem como as disposições contidas nos artigos 155 a 163 da lei federal n. o ****, no que couber.

O registro da licitante vencedora será cancelado pelo órgão ou entidade gerenciadora quando: i. descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado ii. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, sem justificativa aceitável iii. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado ou, iv. sofrer sanção prevista nos incisos iii ou iv do caput do art. 156 da lei federal n. o ****.

O prazo de entrega do objeto da licitação não está especificado neste trecho do edital, mas as condições gerais de execução, como prazos para entrega e recebimento, estão definidas no termo de referência e no edital.

As condições de pagamento constam no termo de referência e/ou na ata de registro de preços.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, certidão falimentar, e certidão negativa de débitos trabalhistas. A documentação pode ser apresentada em formato digital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada no sistema.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, poderão ser desclassificadas.

O prazo para início da prestação do serviço do item contratado será de, no máximo, 03 três dias úteis após o recebimento do pedido ou nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, após a prestação dos serviços do objeto e da nota fiscal/fatura comprovando o recebimento do objeto licitado, respeitando-se, em todo caso, a ordem cronológica de pagamentos da tesouraria municipal.

Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar menor preço por item para contratação do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo i.

Para efeitos de habilitação, todos os licitantes classificados em primeiro lugar, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar dentro do envelope no 02 habilitação os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômica financeira e outras comprovações.

O proponente que deixar de entregar quaisquer documentos exigidos no edital ou apresentar documentação falsa para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta ou lance, não celebrar o contrato ou instrumento equivalente, falhar ou fraudar a execução do contrato de s, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura dele.

A licitante que entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, prestar informação falsa ou perturbar a realização do procedimento licitatório poderá ser declarada inidônea para licitar e contratar com a administração pública.

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O prazo de execução dos serviços será de 1 um ano, com início na data do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão os exigidos no procedimento administrativo auxiliar de pré-qualificação para o objeto em tela, exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, devendo ser apresentado apenas o certificado de pré-qualificação do processo ****.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega do produto é de, no máximo, 03 três dias úteis, contados da data do efetivo recebimento da autorização de fornecimento pela contratada.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias corridos após a emissão das respectivas notas fiscais, através de quitação de boleto de cobrança bancária ou crédito em conta corrente, à vista de fatura que deverá ser apresentada pela contratada, e nas exatas quantidades efetivamente entregues.

A aceitação do produto não isenta o fornecedor de sua responsabilidade quanto ao cumprimento dos termos de garantia do produto que no caso de não conformidade deverá efetuar a troca do lote no prazo de 02 dois dias corridos.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, através de registro de preços sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário.

Para fins de habilitação, deverá a proponente comprovar os requisitos previstos na lei n 14. 133/2021, especificamente art. 66 habilitação jurídica, art. 68 habilitação fiscal, social e trabalhista e art. 69 habilitação econômico-financeira.

A empresa contratada deverá repor, no prazo improrrogável de 02 dois dias corridos, os produtos que não estiverem em conformidade com as especificações desse termo de referência, edital de licitação e da autorização de fornecimento.

A empresa vencedora deverá fornecer amostra para análise em laboratório com supervisão do técnico responsável pelo saae de cordeirópolis para confirmar a dosagem e eficiência do produto.

se o produto fornecido pela empresa vencedora não atingir os resultados especificados no item anterior, deverá fornecer nova amostra e repetindo o mau resultado, será desclassificada.

O valor estimado para a contratação é de r 3,97kg, totalizando r ****,00 para os **** de hipoclorito de sódio.