Licitações de Fret Veicul

O prazo de entrega é conforme o item 3. 2 do termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias, contado a partir da apresentação da nota fiscal eou fatura.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef.

O licitante estará sujeito às sanções estabelecidas neste edital, observados o contraditório e a ampla defesa.

A visita técnica é facultativa para conhecimento das reais necessidades da execução do objeto licitado.

Não será exigido amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnação referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é sigiloso conforme art. 34 da lei n ****.

O edital prevê que a execução do objeto é vinculada aos dias letivos e ocorrerá de forma contínua durante o período contratual, sendo a medição baseada na quilometragem efetivamente percorrida com alunos a bordo.

O edital informa que o pagamento será realizado de acordo com as medições mensais dos serviços executados, devidamente atestadas e aprovadas pela secretaria de transportes, com pagamento realizado em 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal.

O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5 cinco por cento sobre o valor anual do contrato para assegurar a plena execução do objeto licitado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos licitantes vencedores.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional, caso tenha interesse, a empresa deverá agendar, a partir da publicação do edital, na secretaria de transporte, através do email: transporte@valparaiso. sp. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.