O edital trata de uma dispensa eletrônica para impressão de cartilhas, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e cooperativas. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A data de abertura da sessão pública é 08/05/2026, com período de lances das 8h às 14h. É exigida a apresentação de amostras em até 8 dias úteis após a suspensão da sessão. O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho. Não haverá exigência de garantia da contratação.
O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias corridos, contados a partir do 1º dia útil seguinte à data do recebimento das notas de empenho para o item, em remessa única.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da data de emissão do termo de aceite, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, em virtude da natureza do objeto da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução PGJ nº 308/2003.
Há a necessidade de apresentação de amostras dos dois itens, em até 08 dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte à data da suspensão da sessão.
O prazo para apresentação de recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
