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Prefeitura Municipal De Macieira - SC
Levantamento De Terrenos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR PROCESSO LICITATÓRIO N 0074/2026 Dispensa de Licitação n 0038/2026 O MUNICÍPIO DE MACIEIRA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n 95. 992. 020/0001- 00, sito à Rua José Augusto Royer, n 133, Centro, em Macieira, SC, representado por sua Prefeita Municipal, a Sra. SIMONE CAMPAGNIN ZANELLA, torna público que - RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR DISPENSA DE LICITAÇÃO N 0038/2026
Contratação de serviços técnicos especializados para diagnóstico situacional para execução de REURB ( Regularização Fundiária e de Edificações). Serviços técnicos especializados para: 1. Orientações para procedimentos necessários ao levantamento de terrenos em situação irregular, que tenham possibilidade de enquadramento em REURBs e REURBE. 2. Triagem e enquadramento de beneficiários, realizar ou revisar o cadastro social para garantir o enquadramento correto entre REURBS e REURBE, evitando a titulação indevida de múltiplos lotes na modalidade social. Análise de processos em andamento: 1. Análise e auditoria de processos em trâmite, consistente em revisar tecnicamente todos os processos iniciados por empresas privadas verificando se cumprem os requisitos legais, especialmente da lei n 13. 465/2017 e do decreto n 9. 310/2018, com emissão de parecer. 2. Auxiliar a administração municipal na análise dos projetos urbanísticos, memoriais descritivos e estudos ambientais apresentados pelos proponentes privados. E
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Contratação de serviços técnicos especializados para diagnóstico situacional para execução de REURB. O valor total da contratação será de R$ ****,00, dividido em duas parcelas mensais. A contratação se enquadra na hipótese de dispensa de licitação por valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n 14. 133/2021. A escolha do fornecedor se fundamenta na necessidade de suporte técnico especializado, qualificação técnica da empresa, compatibilidade do valor apresentado com o mercado e observância dos princípios legais.
O valor total da contratação será de R$ ****,00, sendo dividido em duas parcelas de R$ ****,00 mensais, cada uma pelo período contratado.
o valor total da contratação será de r ****, 00 seis mil quatrocentos e oitentae quatro reais