Licitações de Gestao Investimentos

O prazo de vigência contratual é de 30 trinta meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, respeitado o limite decimal, com a necessidade motivada da administração pública municipal, com fundamento nos arts. 106 e 107 da lei ****.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei n **** no percentual e condições descritas no termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante vencedora do certame, deverá apresentar a amostra da solução ofertada de acordo com as especificações contidas neste termo de referência num prazo de até 03 três dias úteis após sua convocação, sob pena de desclassificação e chamada do segundo colocado para apresentação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação do presente objeto é de r ****, 67 duzentos e doze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de vigência contratual é de 30 trinta meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega da nota fiscal.

A contratada deverá fornecer uma garantia de execução dos serviços prestados, com o objetivo de assegurar o cumprimento integral das obrigações assumidas no presente contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

TRUE

O pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,67.

O edital prevê um prazo de concessão de 35 trinta e cinco anos de operação do sistema.

Os serviços serão pagos pelos usuários por meio de tarifa, não havendo previsão de contraprestação pública.

A garantia de proposta é de R$ ****,19 quinhentos e noventa e nove mil, cinquenta e um reais e dezenove centavos, correspondente a 1 um por cento do valor estimado de investimentos para o contrato.

O critério de julgamento é maior valor de outorga fixa.

Conforme item 9 do edital.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,17 cinquenta e nove milhões, novecentos e cinco mil, cento e dezenove reais e dezessete centavos.