Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Fund. Pe. Anchi - Cto. Pta. Radio Tv. Educ.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total de contratação é de R$ ****,25 (um mil, dois reais e vinte e cinco centavos).

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa. . . o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: . . . der causa à inexecução parcial do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de ****, 20 novecentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e vinte centavos.

Valor estimado para a contratação: R **** trezentos e sessenta reais

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

A empresa deverá emitir o certificado de limpeza com garantia de 06 meses. com emiss�o do certificado de limpeza com garantia de 06 meses

O licitante será selecionado com adoção do critério de julgamento pelo menor preço. com ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais. Os critérios de habilitação econômico-financeira e técnica estão previstos no anexo I do aviso de contratação direta. as exig�ncias de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista s�o as usuais para a generalidade dos objetos

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento deve ser efetuado previamente pelo telefone 11 **** ou pelo email ***@***. *. * avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi��es e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

O valor estimado para a contratação é de R ****,66.