Licitação para aquisição de bandeiras e mastros, modalidade dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. Prazo de entrega de 30 dias corridos após emissão da nota de empenho. Habilitação fiscal, social e trabalhista exigida. Não há exigência de amostra ou garantia de contratação. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O prazo de entrega dos produtos é de 30 trinta dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, uma vez que a exigência poderá acrescentar custos ao valor final previsto, e que sua ausência não implicará prejuízo ao erário, tendo em vista o valor estimado, avalia-se como dispensável a necessidade de caução ou outra modalidade similar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no termo de referência anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há a necessidade de envio de amostra.
O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (seis mil e duzentos e setenta e oito reais).
