Licitações de Materiais Esportivos

A execução dos serviços deverá ser efetuada em até 90 dias, mediante apresentação da nota de empenho/ordem de serviços, conforme necessidade da secretaria. Caso haja atrasos na execução, a contratada estará sujeita às penalidades descritas neste edital e contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após recebimento dos serviços e da nota fiscal com os dados preenchidos corretamente. Caso haja alguma inconformidade na nota fiscal, o pagamento será feito somente após a correção da mesma.

A contratada deverá garantir o produto e a instalação pelo período mínimo de 12 meses, cobrindo defeitos de fabricação, falhas estruturais e problemas decorrentes da instalação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor do item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial. Os documentos deverão estar em plena vigência.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal no **** sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, podendo ser aplicada multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

A empresa deverá apresentar amostra física do assento ofertado no prazo máximo de 10 dias úteis. A amostra deverá ser analisada pela equipe técnica e sua aprovação será condição indispensável para continuidade da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 7. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,40.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 20 dias corridos, contados do recebimento do pré-empenho ou ordem de fornecimento, salvo justificativa formal aceita pela administração.

O pagamento será realizado em até 45 dias do mês subsequente ao aceite definitivo da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente, após a efetiva entrega dos equipamentos e apresentação das certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.

A garantia mínima para os equipamentos é de 12 meses, exceto para a esteira, que terá garantia mínima de 36 meses, contados a partir do recebimento definitivo. A garantia é do tipo onsite, cobrindo defeitos de fabricação, mão de obra, peças e componentes.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, conforme o art. 33, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, por meio do sistema eletrônico.

A contratada estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, rescisão contratual, entre outras, conforme previsto no edital e na legislação.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, a falsidade de declarações, a falta de habilitação e a apresentação de propostas inexequíveis ou em desacordo com as especificações técnicas podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência.

Os pagamentos serão efetuados pela secretaria municipal de educação, cultura e desporto, em até 15 dias úteis, após a entrega dos produtos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal e/ou fatura, devidamente atestada pelos fiscais responsáveis.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da licitação. A garantia da contratação será exigida conforme arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 3 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,97.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 30 dias após recebimento da nota de empenho/ordem de entrega.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os produtos, mas menciona que a contratada se responsabilizará pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A documentação exigida para habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados à municipalidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê a desclassificação de propostas que possuírem valores unitário ou total superiores aos máximos definidos, ou que apresentarem preços inexequíveis, ou que não atenderem às especificações técnicas.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital informa que a contratação envolverá valores inferiores a R ****, 59 sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos.