Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na confecção de pasta catálogo. O objeto é a confecção de pastas tamanho ofício, na cor preta, com especificações detalhadas. O prazo de vigência da contratação é de 120 dias. A participação é restrita a interessados que atuem em atividade compatível e estejam previamente credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. A interposição de recurso tem prazo de 3 dias úteis. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O início da execução do objeto será em 03 três dias da assinatura do contrato. A entrega do objeto ocorrerá de forma parcelada, de acordo com a necessidade da administração.
Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme as razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é o de menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a realização de amostras, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições do edital e seus anexos poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
