Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Ministerio Publico Do Estado De Sao Paulo

O prazo de entrega é de até 15 dias corridos, contados a partir do 1º dia útil seguinte à data do recebimento das notas de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados a partir da data do termo de aceite definitivo.

O prazo de garantia do produto deverá ser de 12 meses a contar da data da emissão do termo de aceite definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra em até 08 dias úteis.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 dia útil.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais relativos a cada requisição deverá ser feito em até 05 cinco dias úteis, contados a partir do 1º primeiro dia útil seguinte à data do recebimento da requisição por email.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias contados da data de emissão do termo de aceite, por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Nos termos dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, não será exigida a prestação de garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução nº 308/2003 PGJ.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, produzida com o mesmo material e cores originais, em tamanho reduzido no formato A4, para simples verificação e aprovação prévia de qualidade e estética.

O prazo para interposição de recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação é de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ 835,30.