O edital solicita a aquisição de 50
capacetes de proteção (EPI). O processo é uma dispensa de licitação eletrônica com disputa, utilizando o critério de menor preço por item. A entrega deve ser feita em remessa única na FURP, Rua Endres, 35 - Vila Itapegica, Guarulhos/SP. O prazo de entrega é definido no termo de referência, a partir da data de recebimento da nota de empenho. Existem regras específicas para a participação de microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, pessoas físicas e MEI. Fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. Há vedações para participação de autores de projetos, empresas envolvidas na elaboração de projetos, empresas com sanções impostas, e fornecedores com vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante. O fornecedor deve apresentar proposta com descrição do objeto, marca (se exigido), preço ou desconto, até a data e horário de abertura do procedimento. A proposta deve conter todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de lances é exclusivamente eletrônica, com lances enviados pelo sistema. O fornecedor vencedor será convocado para negociação, se necessário. A habilitação dos fornecedores será verificada pelo SICAF. A contratação será formalizada mediante emissão de nota de empenho. O adjudicatário tem 2 dias para comparecer à retirada da nota de empenho ou solicitar seu envio eletrônico. Existem sanções para o descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Em caso de desclassificação de todos os fornecedores, a administração poderá republicar o aviso, contratar o fornecedor com a melhor proposta em pesquisa de preços ou fixar prazo para ajustes nas propostas. Há possibilidade de recurso administrativo contra os atos de julgamento de proposta e habilitação/inabilitação, com prazo de 1 dia útil para interposição. O recurso deve ser encaminhado eletronicamente. O julgamento das propostas e habilitação poderá ser sanado por erros ou falhas que não alterem a substância das propostas. O fornecedor vencedor será o que apresentar o menor preço, observadas as exigências do edital. O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso.